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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual. No entanto, vetou alguns trechos que previam a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas p\u00fablicas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua ou vulnerabilidade extrema, al\u00e9m da inclus\u00e3o dos itens nas cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas pelo Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (7) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O Congresso pode agora manter ou derrubar o veto do presidente. Isso pode ser feito no prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
A justificativa de Bolsonaro \u00e9 que a proposta n\u00e3o indica fonte de custeio ou medida compensat\u00f3ria. Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, isso afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2021 e a Lei Complementar n\u00ba 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus. Ainda de acordo com a nota, Bolsonaro levou em considera\u00e7\u00e3o \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos minist\u00e9rios competentes\u201d.<\/p>\n
Em setembro, o Senado havia aprovado o PL 4968\/2019, de autoria da deputada Mar\u00edlia Arraes (PT\/PE) e de outros 34 parlamentares, que previa a distruibi\u00e7\u00e3o gratuita dos itens, inclusive, para presidi\u00e1ria e adolescentes internadas em unidade para cumprimento de medida socioeducativa.<\/p>\n
De uma forma geral, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual sancionado pelo presidente tem o objetivo de combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necess\u00e1rios ao per\u00edodo da menstrua\u00e7\u00e3o feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisi\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 garantir os cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade e desenvolver meios para a inclus\u00e3o das mulheres em a\u00e7\u00f5es e programas relacionados ao tema.<\/p>\n
O programa ser\u00e1 implementado de forma integrada entre todos os estados, com a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, de assist\u00eancia social, de educa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a p\u00fablica. Al\u00e9m disso, campanhas informativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre import\u00e2ncia do tema ser\u00e3o promovidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta estava inclu\u00edda dentro do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":79623,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-79621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n