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Texto: Aline Rocha.<\/strong><\/p>\n Foto: TV Gazeta.<\/strong><\/p>\n Como assegura a lei de execu\u00e7\u00f5es penais \u00e9 direito do preso que cumpre pena privativa de liberdade o acesso ao trabalho remunerado. Para fazer valer esse direito ao estado fica responsabilidade de promover o trabalho aos reeducandos, no Complexo Penitenci\u00e1rio Francisco de Oliveira Conde (FOC) muitos presos trabalham, por\u00e9m os que trabalharam na \u00e1rea da cozinha do pres\u00eddio no per\u00edodo de junho de 2020 a fevereiro de 2021 n\u00e3o receberam o pagamento de seus sal\u00e1rios de acordo com a apura\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC).<\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou uma not\u00edcia de fato tendo em vista que os reeducandos que trabalham na cozinha do FOC alegando que desde junho de 2020 quando a nova empresa entrou para fornecer os alimentos naquele pres\u00eddio eles n\u00e3o recebem sal\u00e1rio. Ent\u00e3o a din\u00e2mica \u00e9 essa, o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Acre (Iapen) paga por volta de R$ 1 milh\u00e3o e 200 mil para empresa, a empresa seleciona o dinheiro que cabe aos reeducandos, devolve ao Iapen, o Instituto pega esse dinheiro e paga os reeducandos. Ent\u00e3o foi apurado que a empresa de junho de 2020 a fevereiro de 2021 j\u00e1 passou a quantia de R$ 358 mil para o Iapen para fazer esse pagamento e at\u00e9 hoje ele n\u00e3o foi feito, foi apurado tamb\u00e9m que at\u00e9 hoje que de mar\u00e7o de 2021 a junho o Iapen j\u00e1 come\u00e7ou o pagamento de R$ 180 mil desses reeducandos, n\u00e3o totalizou porque v\u00e1rios reeducandos n\u00e3o possuem os documentos necess\u00e1rios para poder abrir a conta, ent\u00e3o est\u00e1 faltando essa regulariza\u00e7\u00e3o desses documentos para que seja feita totaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos de mar\u00e7o a junho de 2021\u201d, informou Tales Tranin.<\/p>\n Com o atraso do pagamento, muitos reeducandos progrediram de regime e est\u00e3o hoje no semi aberto, por\u00e9m, ainda n\u00e3o receberam o pagamento devido pelo per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n \u201cSim, a rotatividade da cozinha \u00e9 muito grande porque \u00e9 um benef\u00edcio, inclusive, eles trabalham tr\u00eas dias e ganham um, ent\u00e3o todo mundo que trabalhar na cozinha. S\u00f3 que quem comete alguma falta grave por algum motivo \u00e9 exclu\u00eddo ent\u00e3o eles voltam para os pavilh\u00f5es e muitos j\u00e1 conseguiram alvar\u00e1 estando no semi aberto e j\u00e1 sa\u00edram os que trabalharam na cozinha, e n\u00e3o receberam e j\u00e1 est\u00e3o na rua, ent\u00e3o o Iapen tem que localizar esse pessoal para poder pagar todos, porque todos que trabalharam tem que receber\u201d, afirmou o promotor.<\/p>\n Os reeducandos que trabalham na cozinha do FOC t\u00eam direito a um pagamento no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, s\u00f3 que eles n\u00e3o recebem o valor em sua integralidade, porque h\u00e1 uma divis\u00e3o, 25% desse sal\u00e1rio fica com o Iapen, outras 25% s\u00e3o para as penas pecuni\u00e1rias, outros 25% s\u00e3o para a fam\u00edlia do apenado e 25% \u00e9 para o reeducando de fato, onde ele tem acesso a esse dinheiro logo que ganha a liberdade.<\/p>\n O presidente do Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Acre (Iapen), Arlenisson Cunha explicou o motivo do atraso do pagamento.<\/p>\n \u201cA grande dificuldade porque tem que ter o cadastro do familiar e do preso, tem que ter o CPF regularizado, o cadastro de credor na Sefaz, porque \u00e9 uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o, mas o recurso, ele de fato foi passado dia 16 de setembro de 2021, ent\u00e3o esse ano foi repassado e esse recurso se encontra para ser realizado, o Iapen j\u00e1 vem buscando sanar isso com os familiares, para que eles possam apresentar essas documenta\u00e7\u00f5es para que a gente possa d\u00e1 celeridade e t\u00e3o logo realizar esse pagamento\u201d, explicou o presidente do Iapen.<\/p>\n Com isso para que o pagamento ocorra, os familiares dos reeducandos ou apenados que hoje se encontraram em regime semi aberto precisam regularizar esses documentos, e apresenta-los ao Iapen.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre apura os motivos dos presos que trabalharam na cozinha ainda n\u00e3o terem recebido<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":79098,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-79097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"yoast_head":"\n