TCEs: deixar de comprar no mercado local deve complicar<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON – est\u00e1 alertando aos munic\u00edpios do Acre que passem colocar em pr\u00e1tica a lei da micro e pequena empresa. As compras realizadas de at\u00e9 80 mil reais a lei obriga as prefeituras a comprarem no mercado local. O gestor que n\u00e3o segue a norma corre o risco de ter as contas reprovadas nos Tribunais de Contas e ficar na lista da lei da ficha limpa, que impede o prefeito de concorrer as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os prefeitos, principalmente de cidade menores, usam a desculpa de n\u00e3o encontrar as mercadorias na cidade, por isso compram em outras regionais. Mas o governo federal amea\u00e7a n\u00e3o aceitar essas desculpas. A merenda escolar, por exemplo, pode ter no card\u00e1pio produtos da regi\u00e3o, isso ajudaria o pequeno produtor.<\/p>\n
O assunto vai ser o tema da reuni\u00e3o entre os prefeitos do Acre nesta ter\u00e7a-feira, 10. O encontro est\u00e1 sendo organizado pela associa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e vai contar com a participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios do Sebrae que v\u00e3o explicar aos gestores os detalhes da lei.<\/p>\n
Outro tema que vai ser discutido no encontro \u00e9 o plano de saneamento b\u00e1sico. Dos 22 munic\u00edpio do Acre, seis n\u00e3o v\u00e3o receber recursos da Funasa para a elabora\u00e7\u00e3o do plano de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
O plano \u00e9 o projeto que o governo federal exige para o repasse do dinheiro. Com isso, Porto Acre, Bujari, Acrel\u00e2ndia, Xapuri, Porto Walter e Rodrigues Alves, v\u00e3o ter que usar dos pr\u00f3prios recursos para resolver os problemas de esgoto, lixo e abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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