Proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou no dia 17 de agosto a lei estadual que estabelece que os cart\u00f3rios de registro civil do estado sejam obrigados a informar ao \u00f3rg\u00e3o o registro de nascimento realizado por pais menores de 14 anos. A lei foi publicada nesta quarta-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial do Estado e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia faz parte do projeto \u201cEcos do Sil\u00eancio: reverbera\u00e7\u00f5es do traumatismo sexual\u201d, idealizado pelo promotor de Justi\u00e7a J\u00falio C\u00e9sar de Medeiros nos munic\u00edpios de Acrel\u00e2ndia e Tarauac\u00e1. A ideia, que j\u00e1 funcionava por meio de parcerias com os cart\u00f3rios nos dois munic\u00edpios, foi abra\u00e7ada pelo conselheiro tutelar de Rio Branco, Ari Soares de Oliveira, que levou ao deputado estadual Fagner Caleg\u00e1rio a proposta de transform\u00e1-la em uma lei com abrang\u00eancia em todo o estado.<\/p>\n
\u201cEsse encaminhamento obrigat\u00f3rio da certid\u00e3o de nascimento ser\u00e1 de grande valia para o Minist\u00e9rio P\u00fablico identificar poss\u00edveis casos de abuso sexual, combatendo a subnotifica\u00e7\u00e3o desses delitos em \u00e9poca de pandemia e j\u00e1 ofertando um apoio psicol\u00f3gico, de forma proativa, a uma poss\u00edvel v\u00edtima\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ap\u00f3s elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto e an\u00e1lise nas comiss\u00f5es pertinentes, a iniciativa foi aprovada por unanimidade no Legislativo estadual e seguiu para san\u00e7\u00e3o do governador. O conselheiro tutelar destacou que tomou conhecimento da ideia no come\u00e7o de 2020, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com o promotor, que queria implementar o projeto tamb\u00e9m em Rio Branco.<\/p>\n
\u201cO promotor exp\u00f4s o projeto ao Conselho Tutelar, nos apresentou os resultados que estava conseguindo no interior, e resolvemos apoiar para que se tornasse uma lei estadual. Conversei com o deputado Fagner, que tamb\u00e9m abra\u00e7ou a iniciativa, e a partir da\u00ed constru\u00edmos a proposta de lei, com base no projeto Ecos do Sil\u00eancio. Trata-se de um grande avan\u00e7o no combate ao abuso sexual\u201d, afirmou.<\/p>\n
A lei sancionada prev\u00ea que a informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada com o envio da c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento ao MPAC por endere\u00e7o oficial de e-mail, no primeiro dia \u00fatil subsequente a lavratura do registro, sob pena de desobedi\u00eancia. A lei prev\u00ea ainda que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lei prev\u00ea que informa\u00e7\u00e3o deve ser realizada com envio da c\u00f3pia da certid\u00e3o ao MPAC<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":76031,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71,46],"tags":[],"class_list":["post-76024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-2","category-politica"],"yoast_head":"\n