Lei da Palmada tamb\u00e9m dever\u00e1 aparecer na pauta<\/p>\n
Na pr\u00f3xima semana, o Senado far\u00e1 esfor\u00e7o concentrado para agilizar a vota\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias mat\u00e9rias antes do in\u00edcio da Copa do Mundo. Haver\u00e1 sess\u00f5es deliberativas de segunda-feira (2) a sexta (6). Os destaques devem ser a chamada Lei da Palmada, o projeto que altera a Lei do Descanso dos caminhoneiros e a reforma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
– Queria s\u00f3 lembrar \u00e0 Casa que, na forma do calend\u00e1rio de esfor\u00e7o concentrado aprovado h\u00e1 meses, n\u00f3s vamos ter uma semana toda de sess\u00f5es deliberativas, a partir de segunda at\u00e9 sexta \u2013 j\u00e1 havia adiantado o presidente Renan Calheiros ao se pronunciar no come\u00e7o da semana.<\/p>\n
Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), vota\u00e7\u00f5es concentradas s\u00e3o necess\u00e1rias, pois a Copa do Mundo e as elei\u00e7\u00f5es gerais v\u00e3o desacelerar os trabalhos do Legislativo a partir de meados de junho.<\/p>\n
– \u00c9 importante esse esfor\u00e7o concentrado porque, \u00e0 medida que vai se aproximando do meio do m\u00eas, n\u00f3s temos conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, tem a Copa do Mundo. Votaremos, em sess\u00e3o deliberativa de segunda a sexta, todas aquelas mat\u00e9rias que j\u00e1 est\u00e3o prontas ou que t\u00eam urg\u00eancia \u2013 explicou.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) acha que a aprova\u00e7\u00e3o de propostas com benef\u00edcios para v\u00e1rias categorias e segmentos da sociedade, como j\u00e1 ocorreu nesta semana, deve-se \u00e0 proximidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
– Semana de esfor\u00e7o concentrado foi essa. Votamos in\u00fameras mat\u00e9rias. Ali\u00e1s, a generosidade desse ano eleitoral est\u00e1 expl\u00edcita nas vota\u00e7\u00f5es de algumas medidas provis\u00f3rias com penduricalhos sem fim. A impress\u00e3o que se tem hoje \u00e9 que os cofres da Rep\u00fablica est\u00e3o abarrotados e que \u00e9 poss\u00edvel aprovar pacotes de bondade todas as semanas \u2013 provocou.<\/p>\n
Entre outras mat\u00e9rias, os senadores aprovaram a PEC do Trabalho Escravo, a amplia\u00e7\u00e3o do Garantia-Safra, reajustes salariais para categorias do Executivo, facilita\u00e7\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas de assentados da reforma agr\u00e1ria, a PEC dos Agentes de Tr\u00e2nsito, adicional de periculosidade para motoboys, parcelamento de tributos federais para faculdades, cr\u00e9dito para a ind\u00fastria, a PEC das Defensorias P\u00fablicas, obrigatoriedade do \u2018teste da linguinha\u2019, prorroga\u00e7\u00e3o do \u2018Refis da Crise\u2019 e isen\u00e7\u00e3o de tributos a importadores de \u00e1lcool.<\/p>\n
Confira dia a dia o plano de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio do Senado na semana de esfor\u00e7o concentrado. N\u00e3o h\u00e1 garantia que essas mat\u00e9rias ser\u00e3o efetivamente aprovadas, pois boa parte delas depende de acordo pol\u00edtico. Tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade de outras propostas serem inclu\u00eddas na pauta de vota\u00e7\u00f5es durante o decorrer da semana:<\/p>\n
Segunda-feira (2)<\/strong><\/p>\n A semana vai come\u00e7ar com a vota\u00e7\u00e3o da reforma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). S\u00e3o dois projetos de lei do Senado, o PLS 281\/2012 e PLS 283\/2012.<\/p>\n O PLS 282 trata de normas sobre cr\u00e9dito ao consumidor e sobre a preven\u00e7\u00e3o ao chamado superendividamento. O texto institui uma s\u00e9rie de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e tratamento extrajudicial e judicial do endividamento excessivo, incentivando pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, de educa\u00e7\u00e3o financeira e de repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n Entre as medidas propostas no texto est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade com refer\u00eancia a express\u00f5es como \u201ccr\u00e9dito gratuito\u201d, \u201csem juros\u201d, \u201csem acr\u00e9scimo\u201d; a exig\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras e completas sobre o servi\u00e7o ou produto oferecido; a cria\u00e7\u00e3o da figura do \u201cass\u00e9dio de consumo\u201d, quando h\u00e1 press\u00e3o para que o consumidor contrate o cr\u00e9dito; e a cria\u00e7\u00e3o da \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d, para estimular a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos consumidores.<\/p>\n O PLS 281 aumenta a prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ao regulamentar as compras pela internet, criando uma nova se\u00e7\u00e3o no CDC para tratar de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n As novas regras tratam da restri\u00e7\u00e3o a spams, da amplia\u00e7\u00e3o dos direitos de devolu\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os adquiridos na internet, das penas para pr\u00e1ticas abusivas contra o consumidor, prev\u00ea mais clareza dos produtos vendidos pela internet e uma maior prote\u00e7\u00e3o para o consumidor no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional.<\/p>\n Tamb\u00e9m devem ser votados no primeiro dia de esfor\u00e7o concentrado o PLC 62\/2009-Complementar e o PDS 787\/2009.<\/p>\n O PLC 62 garante o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria no emprego para quem detiver a guarda de crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida no caso de morte da m\u00e3e. O projeto estende ao detentor da guarda da crian\u00e7a o benef\u00edcio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para a trabalhadora gestante.<\/p>\n O PDS 787 derruba o Artigo 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 207, de 9 de janeiro de 2006, da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Segundo esse artigo, cabe ao consumidor rural pagar pela instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos de medi\u00e7\u00e3o e controle de energia, para que esse receba os descontos na conta de luz nas atividades de irriga\u00e7\u00e3o e na aquicultura. Assim, as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica poder\u00e3o ser obrigadas a instalar, gratuitamente, para os produtores rurais que exercem atividades de irriga\u00e7\u00e3o e de aquicultura os rel\u00f3gios de dupla tarifa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ter\u00e7a-feira (3)<\/strong><\/p>\n O destaque ser\u00e1 o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 41\/2014, que amplia a jornada dos motoristas profissionais alterando a Lei 12.619\/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor h\u00e1 um ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras.<\/p>\n No entanto, por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, o per\u00edodo adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. Al\u00e9m disso, a cada seis horas ao volante, o motorista dever\u00e1 descansar 30 minutos, por\u00e9m esse tempo poder\u00e1 ser fracionado. A lei atual exige descanso a cada quatro horas em viagens de longa dist\u00e2ncia.<\/p>\n A proposta ainda converte em advert\u00eancia as multas previstas em lei para quem desrespeita as exig\u00eancias de descanso durante a jornada e para caminh\u00f5es com excesso de peso.<\/p>\n A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/2011, conhecida como PEC dos Recursos, garante a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o em caso de senten\u00e7as proferidas por \u00f3rg\u00e3os colegiados ou pelo tribunal do j\u00fari, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Por\u00e9m, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), o parecer institui apenas a antecipa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as em processos penais.<\/p>\n O objetivo da PEC 35\/2011 \u00e9 acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de tratados, atos e acordos internacionais no Congresso. O texto estabelece a possibilidade de regime de urg\u00eancia para as mensagens presidenciais que encaminham acordos internacionais ao Congresso.<\/p>\n Quarta-feira (4)<\/strong><\/p>\n Antes conhecido como Lei da Palmada, o PLC 58\/2014 estabelece o direito de crian\u00e7as e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos f\u00edsicos. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, onde foi aprovado na \u00faltima semana, o texto passou a ser chamado de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao menino ga\u00facho encontrado morto em abril. Os principais suspeitos do assassinato s\u00e3o o pai e a madrasta dele. A discuss\u00e3o do projeto, de autoria do Executivo, gerou pol\u00eamica na C\u00e2mara. O texto acabou sendo modificado para deixar claro o que seria considerado castigo f\u00edsico.<\/p>\n Conhecido como projeto da Lei de Responsabilidade Or\u00e7ament\u00e1ria, o PLS 229\/2009-Complementar altera as regras do processo or\u00e7ament\u00e1rio, entre elas, as que envolvem as emendas parlamentares. Pelo texto, cada estado pode apresentar apenas uma emenda de bancada, que hoje variam entre 15 e 20 propostas, a depender do porte da unidade federativa.<\/p>\n O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 6\/2014 cria gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio cumulativo de of\u00edcios para os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e magistrados. Pelo texto, a gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga aos integrantes do MPU que forem designados em substitui\u00e7\u00e3o, desde que a designa\u00e7\u00e3o importe acumula\u00e7\u00e3o de of\u00edcios por per\u00edodo superior a tr\u00eas dias \u00fateis. No caso dos ju\u00edzes federais, o benef\u00edcio \u00e9 devido quando da acumula\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos, acervo processual ou fun\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n Quinta-feira (5)<\/strong><\/p>\n O projeto de lei que reconhece o per\u00edodo de defeso na pesca como tempo efetivo de contribui\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para pescadores (PLS 150\/2013) tamb\u00e9m deve ser aprovado na semana de esfor\u00e7o concentrado. No per\u00edodo de defeso, a pesca \u00e9 interrompida para facilitar a reprodu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies em mares, rios e lagos.<\/p>\n O PLS 185\/2008 originalmente inclu\u00eda na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional a obriga\u00e7\u00e3o de as escolas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica exibirem produ\u00e7\u00f5es do cinema nacional por duas horas mensais.<\/p>\n Na C\u00e2mara, os deputados estenderam a previs\u00e3o para outras artes e, para isso, elaboraram um substitutivo (SCD 185\/2008). Al\u00e9m do cinema, os deputados previram, tamb\u00e9m, o estudo de m\u00fasica, artes c\u00eanicas, artes visuais, audiovisuais e design, e do patrim\u00f4nio art\u00edstico, arquitet\u00f4nico e cultural. Da forma como foi aprovado pela C\u00e2mara, o projeto j\u00e1 n\u00e3o delimita um n\u00famero de horas mensais de exposi\u00e7\u00e3o do aluno \u00e0s produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas nacionais.<\/p>\n O PLS 559\/2013 reforma a atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666\/1993). O projeto elimina a carta-convite e a tomada de pre\u00e7os no processo.<\/p>\n O SCD 264\/99 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), para exigir realiza\u00e7\u00e3o presencial de exames e defesa de trabalhos de mestrado e de doutorado a dist\u00e2ncia. Estabelece que o registro e reconhecimento de diplomas de mestrado e de doutorado a dist\u00e2ncia, obtidos em universidades estrangeiras, s\u00f3 sejam reconhecidos por universidades com cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o reconhecidos e avaliados, na mesma \u00e1rea de conhecimento e em n\u00edvel equivalente ou superior.<\/p>\n Sexta-feira (6)<\/strong><\/p>\n O PLC 136\/2011 autoriza a Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a alienar, mediante doa\u00e7\u00e3o, uma \u00e1rea de 10,1 hectares \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). As duas institui\u00e7\u00f5es dividem o espa\u00e7o territorial na Cidade Universit\u00e1ria de Dourados. A doa\u00e7\u00e3o fica condicionada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para os fins previstos em seu estatuto social.<\/p>\n J\u00e1 o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 78\/2013 cria, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16\u00aa Regi\u00e3o, com sede em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), 17 cargos de provimento efetivo de Analista Judici\u00e1rio, na especialidade Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lei da Palmada tamb\u00e9m dever\u00e1 aparecer na pauta<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7567,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-7568","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n