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Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre, em sess\u00e3o desta quarta-feira (18), julgou improcedentes os embargos infringentes e de nulidade interpostos pelos militares Anailton Oliveira da Cunha<\/span> e \u00c2ngelo Gleiwitz Moreira<\/span> contra ac\u00f3rd\u00e3o da C\u00e2mara Criminal que, por maioria dos votos, manteve a condena\u00e7\u00e3o deles a mais de 9 anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado, perda do cargo p\u00fablico e interdi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do mesmo cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico pelo dobro da pena aplicada pelas pr\u00e1ticas dos crimes de tortura e press\u00e3o psicol\u00f3gica \u00e0 v\u00edtima com a finalidade de obter informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entenda o caso<\/span><\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre apresentou den\u00fancia contra os tr\u00eas, at\u00e9 ent\u00e3o, militares, pela pr\u00e1tica do crime de tortura por eles terem, em 2018, no bairro Papoco, em Rio Branco, constrangido com viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, um rapaz, para obterem informa\u00e7\u00f5es acerca do paradeiro dos objetos furtados pertencentes a um dos envolvidos.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o processual, houve a senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida pela 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, julgando procedentes os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o penal para condenar o trio.<\/span><\/p>\n A defesa dos r\u00e9us recorreu da senten\u00e7a na C\u00e2mara Criminal, que, por maioria dos votos, manteve a condena\u00e7\u00e3o deles, decidindo pela absolvi\u00e7\u00e3o apenas de um dos r\u00e9us pelo crime de tortura.<\/span><\/p>\n Pleno Jurisdicional<\/span><\/strong><\/p>\n Em seu voto, o desembargador-relator Lu\u00eds Camolez enfatizou que, pela prova testemunhal colhida na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, restou provada que os r\u00e9us se valeram da condi\u00e7\u00e3o de policiais militares para capturar a v\u00edtima, submetendo-a a sess\u00e3o de agress\u00f5es f\u00edsicas e terror psicol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n \u201cOs embargantes utilizaram viatura descaracterizada para circular com a v\u00edtima pela cidade, ocasi\u00e3o que recebeu v\u00e1rios socos, golpes na cabe\u00e7a com uso de uma pedra, ouviu amea\u00e7as de morte com uma arma de fogo apontada na dire\u00e7\u00e3o da cabe\u00e7a e, depois, foi pregado numa escadaria, tudo isto com a finalidade de revelar a localiza\u00e7\u00e3o dos bens furtados da resid\u00eancia do policial militar que est\u00e1 entre os r\u00e9us\u201d, diz trecho do acord\u00e3o.<\/span><\/p>\n Com os depoimentos colacionados nos autos, o desembargador-relator entendeu que, tanto a autoria como a materialidade do crime de tortura est\u00e3o suficientes provados, e votou pelo indeferimento do provimento aos embargos. O voto foi acompanhado, \u00e0 unanimidade.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dupla foi condenada a mais de 9 anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":75305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-75304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"yoast_head":"\n