Os deputados estaduais se reuniram na manh\u00e3 desta quarta-feira (18) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade (Sintesac) e demais sindicatos do setor, para debater sobre o Projeto de Lei que foi enviado pelo Poder Executivo que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o em Sa\u00fade do Acre (Igesac) e a cria\u00e7\u00e3o de um quadro especial em extin\u00e7\u00e3o dentro da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, onde os mais de 900 servidores do Igesac seriam alocados.<\/p>\n
O debate \u00e9 a garantia jur\u00eddica desse instrumento, j\u00e1 que existem posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de que os servidores n\u00e3o podem ser incorporados \u00e0 Sesacre por n\u00e3o terem prestado concurso p\u00fablico para o governo estadual.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Aleac, deputado Gehlen Diniz (Progressistas) exaltou que o amplo debate \u00e9 uma das principais caracter\u00edsticas do parlamento e que \u00e9 salutar as diverg\u00eancias. No entanto, garantiu que a principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia dos empregos de mais de 900 pais e m\u00e3es de fam\u00edlia.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma discuss\u00e3o realmente pol\u00eamica e que \u00e9 muito importante que a fa\u00e7amos sob todos os pontos de vista. Eu s\u00f3 preciso deixar claro que n\u00f3s s\u00f3 vamos aprovar uma proposta que de fato garanta que os servidores n\u00e3o sejam demitidos\u201d, disse o progressista.<\/p>\n
O parlamentar frisou, ainda, que os 24 deputados estaduais est\u00e3o juntos na luta pela garantia dos empregos. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 defender a perman\u00eancia dessas pessoas. Estamos aqui em busca de uma solu\u00e7\u00e3o conjunta, o que for acordado aqui ser\u00e1 colocado na lei, ou at\u00e9 mesmo se acordarmos que essa lei n\u00e3o resolve o problema, o l\u00edder do governo, deputado Pedro Longo, j\u00e1 prop\u00f4s a retirada do projeto\u201d, complementou Gehlen Diniz.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), pontuou que o objetivo do executivo \u00e9 preservar os empregos. \u201cNosso intuito \u00e9 analisar essa legisla\u00e7\u00e3o sob o \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o dos empregos. Reitero que nosso foco \u00e9 considerar os pr\u00f3s e contras para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o, apesar de que nenhuma delas est\u00e1 100% fora de risco. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 encontrar o caminho que melhor contemple a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos\u201d, frisou.<\/p>\n
Para o deputado Edvaldo Magalh\u00e3es (PCdoB), o debate acerca do projeto de lei precisa ser amplo. Ap\u00f3s ouvir parte dos sindicatos, o parlamentar salientou que est\u00e1 claro que o PL n\u00e3o garante seguran\u00e7a jur\u00eddica aos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos votar nada que n\u00e3o nos d\u00ea a seguran\u00e7a da garantia da perman\u00eancia desses trabalhadores. Agora, cabe a esta Casa mediar a constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na busca de uma solu\u00e7\u00e3o. A Aleac precisa assumir a responsabilidade pol\u00edtica nesse caminho, trazer o executivo \u00e0 baila para que o mesmo possa propor a mudan\u00e7a de car\u00e1ter do projeto. Isso se chama negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, entendimento. N\u00f3s precisamos encontrar uma sa\u00edda para o problema\u201d, complementou.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade do Acre (Sintesac) e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz (PSB) ressaltou que a proposta que transformou o Pr\u00f3-Sa\u00fade em IGESAC nunca foi o que a classe defendia. Ele pede que o PL enviado pelo governo para a Aleac seja aperfei\u00e7oado pelos parlamentares.<\/p>\n
\u201cA vantagem inicial do atual projeto \u00e9 o de fechar a porta da terceiriza\u00e7\u00e3o direta, ele \u00e9 o que mais se aproxima do que a gente sempre defendeu, pois aproxima os trabalhadores da estrutura p\u00fablica. A\u00ed vem a interroga\u00e7\u00e3o acerca da constitucionalidade e a natureza jur\u00eddica dele. Pedimos mais uma vez aos senhores que n\u00e3o deixem esse PL sair daqui sem o aperfei\u00e7oamento que solicitamos\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Marcelo Neri pontuou que os trabalhadores pedem que os deputados fa\u00e7am press\u00e3o para que o governo envie um novo projeto de lei para a Aleac, desta vez solicitando a mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica do IGESAC.<\/p>\n
\u201cPe\u00e7o aos deputados que considerem com maior profundidade as propostas apresentadas pelos l\u00edderes sindicais, pedimos tamb\u00e9m que eles fa\u00e7am uma press\u00e3o em cima do governo, para que este, e n\u00e3o a PGE, envie um novo documento que altere a Lei 2.031 mudando essa natureza jur\u00eddica, pois o atual n\u00e3o faz isso, mas somente visa a extin\u00e7\u00e3o do Igesac\u201d, explicou.<\/p>\n
Uma segunda reuni\u00e3o foi agendada para as 14h desta quarta-feira com a presen\u00e7a de representantes da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, do Igesac e da Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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