Na manh\u00e3 desta segunda-feira (16) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com a C\u00e2mara Federal promoveu o Semin\u00e1rio Estadual Sobre a Reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020. Durante o evento que contou com a presen\u00e7a de deputados estaduais, federais e representantes de entidades administrativas foram apresentadas as principais mudan\u00e7as que ocorrer\u00e3o na carreira p\u00fablica, caso a medida seja aprovada.<\/p>\n
O semin\u00e1rio foi proposto pela deputada federal Perp\u00e9tua Almeida e o deputado estadual Edvaldo Magalh\u00e3es, ambos do PCdoB. A Reforma Administrativa tem sido alvo de mobiliza\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos por todo o pa\u00eds, eles alegam que \u00e0 medida que poder\u00e1 ser votada at\u00e9 o final deste m\u00eas na Comiss\u00e3o Especial que discute o tema na C\u00e2mara Federal, \u00e9 praticamente uma privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Reclamam tamb\u00e9m que as categorias de trabalhadores n\u00e3o foram ouvidas pelo governo federal na elabora\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio foi apresentado pelo cientista social Fausto Augusto J\u00fanior, que falou sobre as principais mudan\u00e7as propostas pela PEC e os impactos que elas causar\u00e3o nas carreiras dos servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais. A defensora p\u00fablica e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos (ANADEP), Rivana Ricarte, tamb\u00e9m fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre a pauta.<\/p>\n
Fausto Augusto destacou que n\u00e3o somente os futuros servidores p\u00fablicos ser\u00e3o afetados caso a PEC seja aprovada, mas os que ainda est\u00e3o em exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os aposentados. \u201c\u00c9 fundamental se discutir isso com os servidores e movimentos sindicais, a maneira que essa Reforma ir\u00e1 afetar o funcionalismo p\u00fablico no pa\u00eds \u00e9 irremedi\u00e1vel, por isso quanto mais \u00e0s pessoas entenderem e se posicionarem, maiores as chances de revermos v\u00e1rios pontos do documento\u201d.<\/p>\n
A proposta, que \u00e9 assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proibir\u00e1 os adicionais por tempo de servi\u00e7o, licen\u00e7as-pr\u00eamio e outras licen\u00e7as, prev\u00ea tamb\u00e9m o fim da estabilidade na carreira p\u00fablica, extin\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico, a classifica\u00e7\u00e3o dos servidores em quatro classes, conforme os diferentes tipos de v\u00ednculos, dentre outros.<\/p>\n
As mobiliza\u00e7\u00f5es promovidas pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos contra a PEC 32\/2020 t\u00eam o apoio de parlamentares oposicionistas, que se uniram para formar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 Servir Brasil. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara deu parecer pela admissibilidade \u00e0 PEC em maio deste ano.<\/p>\n
A deputada federal Perp\u00e9tua Almeida comparou a PEC a uma granada jogada no servi\u00e7o p\u00fablico. Ela alega que detentores de grandes sal\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o afetados, mas sim aqueles que j\u00e1 recebem um teto b\u00e1sico. \u201cO presidente mente quando diz que essa Reforma \u00e9 para acabar com privil\u00e9gios, os grandes sal\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o mexidos, mas sim aqueles que j\u00e1 s\u00e3o pequenos. Essa pandemia, infelizmente, fez com que o autoritarismo aumentasse e as pessoas est\u00e3o com medo de protestar. Acordamos, ou teremos problemas ainda maiores futuramente. Ent\u00e3o \u00e9 importante que os trabalhadores ocupem as ruas em protesto contra essa medida\u201d.<\/p>\n
O deputado estadual Daniel Zen iniciou seu discurso agradecendo ao presidente da Aleac, Nicolau J\u00fanior, pelo suporte para a realiza\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio. Ele pontuou que \u00e9 totalmente contr\u00e1rio \u00e0 PEC da Reforma Administrativa e acrescentou que nenhuma das reformas aprovadas no atual governo trouxeram benef\u00edcios para os brasileiros. \u201cA Reforma Administrativa veio desembrulhada, sem enfeite, de forma expl\u00edcita colocando os reais intentos do governo federal, destruindo o que j\u00e1 foi conquistado pela classe trabalhadora. Essa \u00e9 a principal caracter\u00edstica do governo Bolsonaro, abre as porteiras para contrata\u00e7\u00f5es por conveni\u00eancia. Essa medida representa um grande retrocesso na carreira do servidor p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Participaram da mesa de honra do semin\u00e1rio, o deputado federal L\u00e9o de Brito (PT), a reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT\/AC), Edmar Batistela e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Suzi Costa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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