O Acre \u00e9 um dos poucos estados brasileiros onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferece atendimento para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, que t\u00eam direito ao seguro DPVAT. Na Promotoria de Defesa do Consumidor, em Rio Branco, e em algumas unidades do MPAC no interior do Estado, profissionais orientam sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es em caso de morte e invalidez permanente e o reembolso de despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n
Para aperfei\u00e7oar esse servi\u00e7o, ser\u00e1 realizada uma capacita\u00e7\u00e3o com recomenda\u00e7\u00f5es sobre as t\u00e9cnicas de atendimento destinada a membros e servidores envolvidos no seguro DPVAT. O treinamento ir\u00e1 abordar ainda orienta\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 confer\u00eancia de documentos, funcionamento do seguro DPVAT, entre outras.<\/p>\n
No ano passado, o setor de atendimento de pessoas que requerem o seguro DPVAT registrou 1.072 pedidos. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram mais 400 atendimentos.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um servi\u00e7o importante e a nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir atendimento em todas as unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico no interior do Estado, bem como melhorar a infraestrutura em Rio Branco\u201d, garante o procurador-geral de Justi\u00e7a Oswaldo D\u2019Albuquerque Lima Neto.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, destaca a import\u00e2ncia de expandir o atendimento do seguro DPVAT, principalmente para orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos necess\u00e1rios, que dispensam a contrata\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios para dar entrada no pedido.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 tivemos caso de uma fam\u00edlia que ficou com apenas 20% do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. O pedido \u00e9 gratuito e as pessoas n\u00e3o podem gastar parte da indeniza\u00e7\u00e3o com pagamento de aliciadores\u201d, explica. Segundo a promotora, o restante foi restitu\u00eddo ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do MPAC.<\/p>\n
No Acre, a lei estadual n\u00ba 2.097\/2008 obriga hospitais p\u00fablicos e privados, que oferecem atendimento de urg\u00eancia, a afixar cartaz com informa\u00e7\u00f5es sobre o DPVAT. O Seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194\/74, com o objetivo de garantir \u00e0s v\u00edtimas de acidentes causados por ve\u00edculos, ou por suas cargas, indeniza\u00e7\u00f5es em caso de morte e invalidez permanente. O seguro garante tamb\u00e9m o reembolso de despesas m\u00e9dicas. As indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagas independentemente de apura\u00e7\u00e3o de culpa e da identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n Os recursos que custeiam essas despesas s\u00e3o provenientes do pagamento do seguro obrigat\u00f3rio, que deve ser pago por todo propriet\u00e1rio de ve\u00edculo junto com a primeira parcela do IPVA.<\/p>\n O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) recebe 45% do que \u00e9 arrecadado para o custeio da assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar das v\u00edtimas em acidentes de tr\u00e2nsito. Outros 5% s\u00e3o repassados para o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) para investimento em campanhas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes. O restante \u00e9 utilizado no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e reembolso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Acre \u00e9 um dos poucos estados brasileiros onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferece atendimento para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, que t\u00eam direito ao seguro DPVAT. Na Promotoria de Defesa do Consumidor, em Rio Branco, e em algumas unidades do MPAC no interior do Estado, profissionais orientam sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o recebimento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-7503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n
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