O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem (27), por unanimidade, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos e rurais onde seja constatada a explora\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
Dessa forma, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poder\u00e3o ser tomadas pelo poder p\u00fablico sem nenhum tipo de indeniza\u00e7\u00e3o aos donos e destinadas a programas de reforma agr\u00e1ria e habita\u00e7\u00e3o popular. Atualmente, j\u00e1 existe a previs\u00e3o legal para expropria\u00e7\u00e3o de propriedades apenas no caso de produ\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas.<\/p>\n
No entanto, a PEC ainda n\u00e3o ter\u00e1 efeito pr\u00e1tico porque, durante a vota\u00e7\u00e3o, os senadores inclu\u00edram uma emenda que submete a regulamenta\u00e7\u00e3o dela a uma lei complementar. A emenda determina que a expropria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita \u201cna forma da lei\u201d. Atualmente, um projeto de lei sobre o assunto j\u00e1 est\u00e1 tramitando na Casa, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo assim, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Ela passou o dia no Senado articulando a vota\u00e7\u00e3o da proposta e disse que ela ser\u00e1 agora apresentada na conven\u00e7\u00e3o internacional da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que acontecer\u00e1 na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
\u201cLevar essa aprova\u00e7\u00e3o para a confer\u00eancia da OIT \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante do Brasil sobre esse assunto, equivale ao que foi a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet. N\u00f3s vamos ser o primeiro pa\u00eds a ter na sua Constitui\u00e7\u00e3o a possibilidade de expropria\u00e7\u00e3o de bens onde seja encontrado trabalho escravo\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o da PEC ser\u00e1 feita em sess\u00e3o solene na quinta-feira (5) da pr\u00f3xima semana. O texto foi aprovado com 59 votos favor\u00e1veis no primeiro turno e 60 votos favor\u00e1veis no segundo turno, sem absten\u00e7\u00f5es nem votos contr\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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