Os concursos p\u00fablicos para as \u00e1reas policiais viraram sensa\u00e7\u00e3o entre aqueles que sonham em proteger a sociedade, o patrim\u00f4nio p\u00fablico, preservar a ordem e investigar crimes. Al\u00e9m da meta profissional, os fatores estabilidade funcional e boa remunera\u00e7\u00e3o t\u00eam fomentado uma grande concorr\u00eancia e demanda dos certames.<\/p>\n
Para centenas de acreanos, em especial os aprovados para o cadastro de reserva dos concursos da Pol\u00edcia Civil realizados nos anos de 2015 e 2017, bem como da Pol\u00edcia Militar no ano de 2017, o sonho de ser policial tem se tornado um grande pesadelo em decorr\u00eancia da politiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de convoca\u00e7\u00e3o utilizados pelo Estado.<\/p>\n
Com o aumento da viol\u00eancia e a intensa atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Acre, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual precisou estruturar as institui\u00e7\u00f5es policiais, principalmente com o ingresso de novos servidores. Por isso, na \u00faltima d\u00e9cada, in\u00fameros concursos foram realizados para preencher vagas na Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Militar, seguindo uma tend\u00eancia nacional.<\/p>\n
Em entrevista recente na imprensa local, o chefe da Pol\u00edcia Civil acreana chegou a afirmar que o atual efetivo da institui\u00e7\u00e3o tem 100 (cem) servidores a menos do que h\u00e1 10 (dez) anos, fato que demonstra claramente a necessidade de ingressos de novos policiais.<\/p>\n
Os concursos p\u00fablicos s\u00e3o uma das formas mais democr\u00e1ticas de acesso a uma carreira profissional em nosso pa\u00eds, pois possibilitam a todos os cidad\u00e3os, independentemente da classe social, g\u00eanero, idade, absoluta igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Para uma aprova\u00e7\u00e3o e acesso a um cargo p\u00fablico, o candidato depende apenas do seu pr\u00f3prio esfor\u00e7o, dedica\u00e7\u00e3o e desempenho.<\/p>\n
Somente com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o concurso p\u00fablico de provas ou provas e t\u00edtulos tornou-se meio obrigat\u00f3rio e integral de investidura no poder p\u00fablico.<\/p>\n
Os limites constitucionais propiciaram uma verdadeira transforma\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todas as esferas de poder, pois propiciaram grandes barreiras para a pr\u00e1tica nefasta do \u201capadrinhamento pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
As regras constitucionais conseguiram frear a interfer\u00eancia pol\u00edtica na admiss\u00e3o de novos profissionais, apesar da exist\u00eancia de cargos em comiss\u00e3o (ocupados sem a exig\u00eancia de concurso), que na administra\u00e7\u00e3o federal atingem menos de 1% dos servidores. Todavia, n\u00e3o impediram o uso da nomea\u00e7\u00e3o e posse dos aprovados para fins de capta\u00e7\u00e3o de eleitorado e promo\u00e7\u00e3o pessoal por parte de pol\u00edticos<\/em>.<\/p>\n Mas do que se trata um \u201ccadastro de reserva\u201d de um concurso p\u00fablico? Quais seus direitos? Por que os aprovados no cadastro de reserva dos concursos da Policia Civil e Militar do Acre est\u00e3o lutando para serem convocados?<\/em><\/p>\n Denomina-se cadastro de reserva o candidato aprovado nas etapas de um concurso p\u00fablico que est\u00e1 aguardando uma vaga que poder\u00e1 surgir na institui\u00e7\u00e3o dentro do prazo de validade previsto no edital. \u00c9 uma verdadeira \u201clista de espera\u201d.<\/p>\n Por isso, muito se discute no \u00e2mbito jur\u00eddico sobre quais os direitos de um candidato do cadastro de reserva. Atualmente, o entendimento que prevalece \u00e9 que o cadastro de reserva tem apenas \u201cexpectativa\u201d de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o durante o prazo de vig\u00eancia do concurso.<\/p>\n Contudo, as vagas a serem preenchidas em uma institui\u00e7\u00e3o com concurso p\u00fablico ainda no prazo de validade que surgirem por motivos como exonera\u00e7\u00e3o, aposentadoria, morte de servidor, ou at\u00e9 mesmo de desist\u00eancia de outros aprovados, por direto de prefer\u00eancia, devem ser ocupadas, antes que sejam abertos outros certames, pelo cadastro de reserva.<\/p>\n Tratando sobre o tema em decis\u00e3o prolatada no mandado de seguran\u00e7a n\u00ba 38117\/BA, o Ministro do STJ Mauro Campbell ponderou \u201cSe o cadastro de reserva n\u00e3o tiver o objetivo de suprir vagas que v\u00e3o sendo abertas nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, servir\u00e1 apenas para burlar a jurisprud\u00eancia hoje consolidada, frustrando o direito l\u00edquido e certo daquele que, chamado em edital pelo estado, logra aprova\u00e7\u00e3o e finda por sepultar seus sonhos, arcando com os preju\u00edzos financeiros e emocional”<\/em><\/p>\n \u00c9 importante ponderar, que, excepcionalmente, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel convocar candidatos do cadastro de reserva quando o \u00f3rg\u00e3o estatal atingir o limite de gastos com a folha de pessoal e, com a nomea\u00e7\u00e3o, acabar desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 22, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000), embora tamb\u00e9m seja prevista a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o acima do limite de gastos, de forma exclusiva, para cargos nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, desde que sejam espec\u00edficos para reposi\u00e7\u00e3o de servidores.<\/em><\/p>\n Em que pese as quest\u00f5es jur\u00eddicas expostas, o conflito do cadastro de reserva dos concursos da Pol\u00edcia Civil e Militar do Acre<\/em> acabou atingindo outra al\u00e7ada, a da pol\u00edtica.<\/p>\n No ano de 2018, os aprovados no cadastro de reserva dos concursos policiais passaram a pleitear do governo do Estado a devida convoca\u00e7\u00e3o, principalmente pelo fato da exist\u00eancia de vagas dispon\u00edveis nas institui\u00e7\u00f5es. Entretanto, acabaram sendo ignorados – situa\u00e7\u00e3o que motivou alguns candidatos a cargos eletivos prometerem durante a campanha eleitoral, inclusive com a assinatura de um termo de compromisso, que todos seriam convocados.<\/p>\n A politiza\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva acabou deslocando a situa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea jur\u00eddica-administrativa para o ambiente pol\u00edtico, tornando os sonhos dos aprovados em uma verdadeira \u201cnovela\u201d com final ainda incerto.<\/p>\n Com o objetivo de obter uma resposta concreta sobre a convoca\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima etapa do concurso, especificamente o curso de forma\u00e7\u00e3o, os integrantes do cadastro de reserva passaram a executar rotineiramente v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es coordenadas por uma comiss\u00e3o, incluindo atos pac\u00edficos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ampla divulga\u00e7\u00e3o do tema nas redes sociais, reuni\u00f5es com pol\u00edticos e autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n Apesar de todo o esfor\u00e7o e da perpetua\u00e7\u00e3o da \u201cpromessa\u201d do poder p\u00fablico, nada foi concretamente resolvido. Por isso, os aprovados no cadastro de reserva decidiram lutar pelos seus direitos de uma maneira mais incisiva instalando acampamentos em frente da Assembleia Legislativa do Estado Acre.<\/p>\n A medida chamou a aten\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas, que mais uma vez se comprometeram a prover a devida convoca\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva dos concursos policiais do Acre<\/em>. Todavia apenas alguns dos aprovados do concurso da Pol\u00edcia Militar foram contemplados, por isso a \u201cnovela\u201d ainda n\u00e3o chegou ao fim.<\/p>\n H\u00e1 de se esclarecer que em rela\u00e7\u00e3o aos efetivos, al\u00e9m da exist\u00eancia de cargos vagos, conforme disposto na Lei Estadual n\u00b0 2.250\/2009 (alterada pela LC n\u00ba 279\/2014) para a Pol\u00edcia Civil, e, na Lei Complementar Estadual n\u00ba 182 de 2008, para a Pol\u00edcia Militar, existe um grande d\u00e9ficit de servidores.<\/p>\n Diante de tantas quest\u00f5es legais e circunstanciais, percebe-se que o poder p\u00fablico tem as ferramentas jur\u00eddicas e administrativas necess\u00e1rias para resolver a problem\u00e1tica do cadastro de reserva. Contudo, o poder decis\u00f3rio sofre interfer\u00eancia evidente dos efeitos da aproxima\u00e7\u00e3o de um novo pleito eleitoral.<\/p>\n E apesar das limita\u00e7\u00f5es legais para investidura em cargos p\u00fablicos, os candidatos e detentores de cargos eletivos, ainda conseguem utilizar a convoca\u00e7\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o e posse dos aprovados em concursos p\u00fablicos para atingir interesses pessoais eleitorais.<\/p>\n Vamos aguardar um final feliz para a \u201cnovela\u201d do cadastro de reserva dos concursos policiais do Acre, pois s\u00e3o centenas de fam\u00edlia que est\u00e3o aguardando realizar um sonho, trazendo tamb\u00e9m mais seguran\u00e7a para nosso Estado.<\/p>\n <\/p>\n Os concursos p\u00fablicos para as \u00e1reas policiais viraram sensa\u00e7\u00e3o entre aqueles que sonham em proteger a sociedade, o patrim\u00f4nio p\u00fablico, preservar a ordem e investigar crimes. Al\u00e9m da meta profissional, os fatores estabilidade funcional e boa remunera\u00e7\u00e3o t\u00eam fomentado uma grande concorr\u00eancia e demanda dos certames. Para centenas de acreanos, em especial os aprovados para […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":74417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-74415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-falando-sobre-seguranca-publica-no-acre"],"yoast_head":"\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Secom<\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"