O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado Acre (MPAC) por meio do promotor de justi\u00e7a Sammy Barbosa, rejeitou a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) quanto \u00e0 lei estadual que garante a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos formados no exterior sem a revalida\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n
A lei \u00e9 de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalh\u00e3es, e segundo ele, a lei tem o objetivo de garantir mais profissionais atuando nas unidades de sa\u00fade em per\u00edodo de pandemia, entretanto o CRM n\u00e3o concorda que m\u00e9dicos sejam contratados sem se submeterem a prova do revalida que garante a atua\u00e7\u00e3o legal desses profissionais no Brasil.<\/p>\n
O MP entendeu que o CRM n\u00e3o possui legitimidade para entrar com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, para justificar a decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio utilizou o argumento de que o Conselho realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o no tocante ao exerc\u00edcio da medicina e n\u00e3o pode ser equiparado ao \u00e2mbito nacional feito pelo ministro Marco Aur\u00e9lio do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O Sindicato do M\u00e9dicos do Acre, diante dessa rejei\u00e7\u00e3o, j\u00e1 se manifestou e vai formalizar uma propositura de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no pr\u00f3prio STF para vetar essa lei. O CRM preferiu n\u00e3o se manifestar sobre o assunto, mas a assessoria jur\u00eddica do Conselho estuda a possibilidade do que pode ser feito para reverter a decis\u00e3o do MP, agora CRM e sindicato v\u00e3o unir for\u00e7as para resolver o caso.<\/p>\n
\u201cLembrando que os profissionais que se formam no exterior necessitam passar por um processo de revalida\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 um processo que existe n\u00e3o s\u00f3 aqui no nosso pa\u00eds como em outros pa\u00edses tamb\u00e9m\u201d, explica o presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos do Acre, Guilherme Pulici.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Jardel Angelin (Foto: TV Gazeta)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CRM e Sindicato dos m\u00e9dicos se unem para solucionar o caso<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":73855,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71,46],"tags":[],"class_list":["post-73846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-2","category-politica"],"yoast_head":"\n