Decis\u00e3o de magistrada \u00e9 pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses<\/p>\n
A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco decidiu interditar pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses a Unidade de Regime Provis\u00f3rio (URP) e a Unidade de Regime Fechado (URF-01), ambas localizadas na Capital acreana.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse espa\u00e7o de tempo, as unidades ser\u00e3o novamente avaliadas. A medida ressalta que os presos que atualmente est\u00e3o recolhidos ser\u00e3o mantidos nos locais, no entanto, a determina\u00e7\u00e3o judicial impede a entrada de novos detentos.<\/p>\n
A decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u2013 aquela em que se decide uma quest\u00e3o incidente, sem dar uma solu\u00e7\u00e3o final -, foi assinada pela ju\u00edza Luana Campos, titular da unidade judici\u00e1ria, no in\u00edcio da noite dessa ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n
A magistrada ressaltou que desde o ano de 2012 passou a realizar inspe\u00e7\u00f5es prisionais de forma peri\u00f3dica.<\/p>\n
Ela observou junto com a equipe t\u00e9cnica da VEP que as unidades n\u00e3o possuem sistema de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, circuito interno de seguran\u00e7a, al\u00e9m de irregularidades higi\u00eanico-sanit\u00e1rias, como esgoto a c\u00e9u aberto e ambiente insalubre.<\/p>\n
Luana Campos tamb\u00e9m apontou problemas como \u201ca superlota\u00e7\u00e3o de reeducandos amontoados em celas min\u00fasculas\u201d; \u201cfalta de colch\u00f5es , de pessoal e at\u00e9 de cadeados\u201d; estrutura f\u00edsica prec\u00e1ria\u201d; al\u00e9m da aus\u00eancia de \u201ccondi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sa\u00fade e limpeza\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o<\/p>\n
A ju\u00edza lembrou que as peri\u00f3dicas vistorias resultaram em relat\u00f3rios por meio dos quais foram adotadas diversas medidas e pedidos de provid\u00eancias, no sentido de cientificar as autoridades sobre o que ela chama de \u201cfal\u00eancia do sistema prisional local\u201d.<\/p>\n
A titular da VEP solicitou por diversas vezes e em car\u00e1ter formal a transfer\u00eancia de presos (para evitar a superlota\u00e7\u00e3o); a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e dentistas; a reforma dos pavilh\u00f5es e pavimenta\u00e7\u00e3o das vias de acesso; a contrata\u00e7\u00e3o de agentes penitenci\u00e1rios; constru\u00e7\u00e3o de local coberto para as visitas etc.<\/p>\n
Relat\u00f3rios de igual teor foram encaminhados \u00e0 Ouvidoria do Sistema Penitenci\u00e1rio, ligada ao Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Luana Campos salientou que em janeiro deste ano de 2014 uma nova fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada no complexo penitenci\u00e1rio e, surpreendentemente, a mesma situa\u00e7\u00e3o foi identificada, al\u00e9m do crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n
Para se ter uma ideia dessa problem\u00e1tica, a URF-1 possui capacidade para 341 detentos, mas na pr\u00e1tica abriga 1.217. J\u00e1 a URP, que possui capacidade para 178, encontra-se com uma lota\u00e7\u00e3o em torno de 823 apenados. O d\u00e9ficit seria, portanto, de 2.641 vagas.<\/p>\n
Ainda de acordo com a decis\u00e3o, \u201cos presos se revezam durante a noite, enquanto uns dormem outros ficam em p\u00e9 ou agachados\u201d.<\/p>\n
A magistrada assinalou que \u201cas tratativas com o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Acre (Iapen\/AC) somente renderam promessas de melhorias, as quais n\u00e3o foram cumpridas\u201d. Isso teria gerado motins de presos, como o \u00faltimo registrado na penitenci\u00e1ria feminina no \u00faltimo dia 8 de maio.<\/p>\n
A titular da unidade judici\u00e1ria que diz a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante\u201d. De acordo com a ju\u00edza, a realidade do sistema carcer\u00e1rio local mostra que viver com dignidade n\u00e3o tem sido garantido no Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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