O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a Cumulativa de Feij\u00f3, prop\u00f4s medida cautelar de busca e apreens\u00e3o de crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida, ainda sem nome e registro. De acordo com termo de informa\u00e7\u00e3o expedido pelo Conselho Tutelar de Feij\u00f3, a genitora, que \u00e9 doente mental, entregou a crian\u00e7a a uma mulher que n\u00e3o est\u00e1 devidamente habilitada no cadastro de adotantes, quatro dias ap\u00f3s o seu nascimento. Esta desponta como requerida na medida cautelar ajuizada pelo MPAC.<\/p>\n
A crian\u00e7a, do sexo masculino, nasceu no dia 25 de abril\/2014 no Hospital Geral de Feij\u00f3. De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Fernando R\u00e9gis Cembranel, a requerida mant\u00e9m a guarda da crian\u00e7a em car\u00e1ter provis\u00f3rio e absolutamente prec\u00e1rio por tempo insuficiente para forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos. Assim, o afastamento do conv\u00edvio da crian\u00e7a com a r\u00e9 poderia ser feito sem preju\u00edzos, considerando tamb\u00e9m que o beb\u00ea possui menos de um m\u00eas de vida.<\/p>\n
\u201cA perman\u00eancia da crian\u00e7a na companhia da requerida, portanto, n\u00e3o se justifica, quer sob o ponto de vista legal, quer sob a \u00f3tica psicossocial, sendo de rigor a imediata revoga\u00e7\u00e3o da guarda prec\u00e1ria exercida, como prev\u00ea o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, afirma o promotor ao destacar que a perman\u00eancia da crian\u00e7a com a requerida pode gerar v\u00ednculos familiares, tornando traum\u00e1tica uma separa\u00e7\u00e3o futura entre eles.<\/p>\n
Na medida cautelar, Fernando Cembranel pede para que a ordem jur\u00eddica na quest\u00e3o seja restaurada, colocando a crian\u00e7a sob a guarda de casal devidamente habilitado \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, regularmente inscrito no cadastro pr\u00f3prio existente na comarca de Feij\u00f3, evitando a perpetua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o irregular e ilegal.<\/p>\n
\u201cToda vez que a Justi\u00e7a deixa de observar os crit\u00e9rios e par\u00e2metros estabelecidos pela pr\u00f3pria lei em mat\u00e9ria de ado\u00e7\u00e3o, est\u00e1 desestimulando e lesando todos aqueles que confiaram no Poder Judici\u00e1rio e se submeteram ao procedimento de habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o promotor.<\/p>\n
Ao requerer o deferimento da medida cautelar, o MPAC pede que a dilig\u00eancia para busca e apreens\u00e3o seja realizada com cautela e sigilo absoluto e com o apoio do Conselho Tutelar, que tamb\u00e9m ser\u00e1 notificado para proceder com o registro de nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n
Um estudo social e psicol\u00f3gico da m\u00e3e da crian\u00e7a tamb\u00e9m foi requerido pelo promotor de Justi\u00e7a para verificar se ela, de fato, deseja entregar o filho para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 requerida, foi dado um prazo de cinco dias para apresenta\u00e7\u00e3o de sua defesa.
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