O Governo do Acre retornou com o novo Aux\u00edlio Tempor\u00e1rio de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade \u201cdestinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o excessiva de agentes p\u00fablicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta ter\u00e7a-feira (20), decretada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada pelo governador Gladson Cameli, do Progressistas.<\/p>\n
Ser\u00e3o pagos R$ 325,00 mensais \u201ccom natureza indenizat\u00f3ria, prec\u00e1ria e tempor\u00e1ria, destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais, decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o excessiva, por parte dos agentes p\u00fablicos especificados nesta lei, aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n
Para ter direito a receber o aux\u00edlio o servidor deve \u201cestar em efetivo exerc\u00edcio nos \u00f3rg\u00e3os e entidades mencionados\u201d e \u201cn\u00e3o estar de f\u00e9rias, adido, cedido, agregado, disponibilizado, afastado ou licenciado\u201d. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 imediatamente interrompido o pagamento do adicional ao servidor que deixar de atender a qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
O Novo Aux\u00edlio Tempor\u00e1rio de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade ser\u00e1 pago, por at\u00e9 seis meses, referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de julho a 31 de dezembro de 2021. Ap\u00f3s esse per\u00edodo ele ser\u00e1 extinto. As categorias de servidores contempladas s\u00e3o:<\/p>\n
I –<\/strong> aos oficiais e pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Estado do Acre – PMAC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC; Verba \u00e9 destinada para gastos emergenciais decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o dos agentes<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":72844,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71,46],"tags":[],"class_list":["post-72838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-2","category-politica"],"yoast_head":"\n
\nII –<\/strong> aos delegados, escriv\u00e3es, agentes, peritos criminais, peritos papiloscopistas, auxiliares de necropsia, motoristas oficiais e m\u00e9dicos legistas da pol\u00edcia civil do Estado;
\nIII –<\/strong> aos policiais penais, assistentes sociais, psic\u00f3logos e especialistas em execu\u00e7\u00e3o penal do Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Acre \u2013 IAPEN\/AC;
\nIV –<\/strong> aos agentes socioeducativos, assistentes sociais e psic\u00f3logos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE\/AC;
\nV –<\/strong> aos agentes de tr\u00e2nsito do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 DETRAN\/AC;
\nVI \u2013<\/strong> aos servidores do Instituto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado do Acre – PROCON, que estejam desempenhando exclusivamente atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco, em virtude de designa\u00e7\u00e3o formal determinada pela autoridade m\u00e1xima da autarquia;
\nVII –<\/strong> aos servidores da Secretaria de Estado de Sa\u00fade – SESACRE e da Funda\u00e7\u00e3o Hospital do Acre \u2013 FUNDHACRE que fa\u00e7am jus a adicional de insalubridade, mesmo majorado por lei, em valor inferior a R$ 325, hip\u00f3tese em que passar\u00e3o a fazer jus ao aux\u00edlio de que trata esta lei, sendo vedada a cumulatividade;
\nVIII –<\/strong> aos servidores ativos da \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica que n\u00e3o recebem adicional de insalubridade, mas que estejam atuando com exposi\u00e7\u00e3o aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus – Covid-19, lotados nas unidades de sa\u00fade ou em \u00e1reas administrativas;
\nIX –<\/strong> aos servidores da Secretaria de Assist\u00eancia Social, de Direitos Humanos e de Pol\u00edticas para as Mulheres \u2013 SEASDHM, atuantes nas pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 pandemia do Covid-19;
\nX –<\/strong> aos servidores do Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 FUNDESEG, que estejam desempenhando atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"