A novela da contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos formados no exterior sem o Revalida tem um novo cap\u00edtulo. O desembargador Lu\u00eds Camolez solicitou a manifesta\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) sobre a lei aprovada pelos deputados estaduais em 18 de maio. A decis\u00e3o do magistrado faz parte do processo impetrado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).<\/p>\n
Sancionada no dia 5 de julho pelo Governo do Estado, a lei tem como principal objetivo o refor\u00e7o do atendimento m\u00e9dico nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade durante a pandemia do coronav\u00edrus, por\u00e9m, no entendimento do CRM o dispositivo \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cDesde o in\u00edcio temos alertado essa situa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o disso a Assembleia Legislativa n\u00e3o ouviu a sua pr\u00f3pria assessoria t\u00e9cnica e passou por cima tamb\u00e9m dos vetos t\u00e9cnicos e bastante fundamentados do governador, por isso n\u00e3o tivemos outra alternativa sen\u00e3o ingressar na justi\u00e7a para rever essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, justifica o assessor jur\u00eddico do CRM, M\u00e1rio Rosas.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Rosas, existem prerrogativas para a derrubada da lei estadual. \u201cSe o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre cumprir com o que reza a constitui\u00e7\u00e3o estadual, certamente essa lei ser\u00e1 revogada, inclusive h\u00e1 julgados no pr\u00f3prio tribunal de quando outras leis foram criadas desobedecendo os crit\u00e9rios e os atos privativos da Uni\u00e3o a lei tamb\u00e9m foi revogada\u201d.<\/p>\n
Ele salienta que o CRM n\u00e3o \u00e9 contra os profissionais formados no exterior. \u201cO Conselho Regional de Medicina n\u00e3o tem nada contra os m\u00e9dicos que s\u00e3o formados no exterior, muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 louv\u00e1vel a atitude. Agora o que n\u00e3o pode \u00e9 a pol\u00edtica estadual brincar com vidas e usar dessa bandeira pol\u00edtica como se fosse uma pol\u00edtica de sa\u00fade que n\u00e3o \u00e9\u201d.<\/p>\n
Entramos em contato com a assessoria do presidente da Aleac, deputado Nicolau J\u00fanior, do Progressistas, assim como MPAC e a PGE, mas at\u00e9 o fechamento da reportagem n\u00e3o foi enviado os respectivos posicionamentos acerca do pedido do desembargador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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