A deputada federal Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB) alcan\u00e7ou as 189 assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que regula a presen\u00e7a de militares da ativa em cargos pol\u00edticos. Para a PEC come\u00e7ar a tramitar s\u00e3o necess\u00e1rias 171 assinaturas. A PEC 21\/2021 foi registrada nesta quarta-feira (14), na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cO principal objetivo da PEC \u00e9 resguardar a autonomia das For\u00e7as Armadas (FFAA) como institui\u00e7\u00f5es permanentes do Estado e n\u00e3o de governos\u201d, diz a deputada. A proposta de emenda acrescenta ao artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupa\u00e7\u00e3o de cargo de natureza civil na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos tr\u00eas n\u00edveis de governo: Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
De acordo com o texto, para exercer cargos de natureza civil o militar com menos de dez anos de servi\u00e7o dever\u00e1 se afastar da atividade. No caso daqueles que contarem mais de dez anos de servi\u00e7o, estes dever\u00e3o passar para a reserva.<\/p>\n
O texto ser\u00e1 enviado pela Mesa Diretora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. A Comiss\u00e3o analisar\u00e1 a admissibilidade do texto e, em seguida, uma Comiss\u00e3o Especial ser\u00e1 criada para analisar o m\u00e9rito da Proposta. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado tamb\u00e9m precisam votar em dois turnos.<\/p>\n
\u201cAs FFAAs, institui\u00e7\u00f5es nacionais, permanentes e regulares, n\u00e3o servem a governos. Elas servem \u00e0 Na\u00e7\u00e3o, est\u00e3o a servi\u00e7o da Soberania Nacional. Um militar da ativa que integra o governo, respondendo politicamente pelo governo, n\u00e3o cumpre tarefa militar, cumpre tarefa pol\u00edtica. E isso repercute internamente nas for\u00e7as com graves riscos a politiza\u00e7\u00e3o nos quart\u00e9is. O car\u00e1ter apol\u00edtico deve se manter nos quart\u00e9is.\u201d<\/p>\n
Pesquisa Datafolha<\/strong><\/p>\n Segundo pesquisa Datafolha, a PEC da deputada Perp\u00e9tua Almeida atinge anseios da popula\u00e7\u00e3o brasileira que respondeu, em sua maioria, ser contra a participa\u00e7\u00e3o de militares em governos ou atos pol\u00edticos.<\/p>\n Apoio de ex-ministros<\/strong><\/p>\n A PEC tamb\u00e9m conta com apoio de ex-ministros da Defesa, s\u00e3o eles: Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann. Vale destacar que o vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o tamb\u00e9m declarou apoio \u00e0 Proposta da parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado precisam votar em dois turnos<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":72411,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71,46],"tags":[],"class_list":["post-72410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-2","category-politica"],"yoast_head":"\n