A partir de agora, os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o pa\u00eds passam a ter direito a n\u00famero ilimitado de sess\u00f5es com psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e fonoaudi\u00f3logos para o tratamento de autismo, o que se soma \u00e0 cobertura ilimitada que j\u00e1 era assegurada para as sess\u00f5es com fisioterapeutas.<\/p>\n
A medida \u00e9 resultado de altera\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00ba 465\/21, que define o rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade obrigat\u00f3rios no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (12).<\/p>\n
A mudan\u00e7a na norma foi aprovada pela diretoria colegiada da ag\u00eancia reguladora depois de a\u00e7\u00f5es judiciais propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em oito estados da federa\u00e7\u00e3o e de recomenda\u00e7\u00e3o nacional enviada ao \u00f3rg\u00e3o em mar\u00e7o pela C\u00e2mara de Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica do MPF (3CCR), por meio do Grupo de Trabalho Planos de Sa\u00fade. A pauta \u00e9 foco de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o desde julho de 2019, quando foi ajuizada a primeira a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, no estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n
De acordo com o MPF, as operadoras e seguradoras de sa\u00fade apoiavam-se na omiss\u00e3o da ANS sobre a cobertura espec\u00edfica do tratamento voltado a pacientes autistas para recusar ou limitar o acesso a procedimentos e terapias prescritas por m\u00e9dicos especialistas. Entre os protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas negados ou restringidos pelos planos de sa\u00fade estavam, especialmente, sess\u00f5es de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.<\/p>\n
A recusa ou limita\u00e7\u00e3o imposta pelos planos de sa\u00fade baseava-se no n\u00famero de sess\u00f5es previstas para tais especialidades na resolu\u00e7\u00e3o da ANS que estabelece o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade, refer\u00eancia b\u00e1sica para cobertura assistencial m\u00ednima nos planos privados. Para o MPF, no entanto, o modelo at\u00e9 ent\u00e3o adotado pela ag\u00eancia reguladora ignorava as especificidades do paciente autista, que necessita de 15 a 40 horas semanais de tratamento, com equipe multidisciplinar, para a obten\u00e7\u00e3o de resultados permanentes e efetivos, conforme especialistas e autoridades p\u00fablicas e privadas da sa\u00fade.<\/p>\n
Para o procurador da Rep\u00fablica Hilton Melo, coordenador do GT Planos de Sa\u00fade, a\u00a0decis\u00e3o adotada pela diretoria colegiada da ANS vai ao encontro do interesse p\u00fablico e \u00e9 resultado do exerc\u00edcio do poder regulat\u00f3rio titularizado pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. “A ANS deve atuar sempre que verificado algum problema regulat\u00f3rio, respons\u00e1vel por inefici\u00eancias ou distor\u00e7\u00f5es no setor de sa\u00fade suplementar. No caso, optou-se pela solu\u00e7\u00e3o que melhor atende \u00e0 defesa da ordem econ\u00f4mica e social, tendo em vista os valores constitucionais dos direitos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 defesa do consumidor”, ponderou.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de Goi\u00e1s, foram ajuizadas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas pelo MPF nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Par\u00e1, Pernambuco e S\u00e3o Paulo. Em quatro deles (GO, AC, AL e SP), a Justi\u00e7a j\u00e1 tinha determinado a suspens\u00e3o do limite de sess\u00f5es de terapias para tratamento de autismo. Diante disso e \u201cconsiderando a necessidade de promover a igualdade de direitos aos benefici\u00e1rios residentes em todo o Brasil\u201d, a ANS decidiu ampliar o alcance da medida aos demais estados, justificou a ag\u00eancia reguladora em nota.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da procuradora da Rep\u00fablica Mariane Guimar\u00e3es, autora da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em Goi\u00e1s, “esse reconhecimento pela ANS importar\u00e1 num salto de qualidade revolucion\u00e1rio para os mais de dois milh\u00f5es de brasileiros dentro do espectro autista (TEA) que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o estavam recebendo a assist\u00eancia m\u00e9dico-psicol\u00f3gica necess\u00e1ria para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar foi quem derrubou restri\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":72351,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-72347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n