Deputada federal teria usado er\u00e1rio para promo\u00e7\u00e3o pessoal<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Acre (MPF\/AC) entrou na Justi\u00e7a Federal com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra a deputada federal Ant\u00f4nia Lucil\u00e9ia Cruz Ramos C\u00e2mara, conhecida como Ant\u00f4nia L\u00facia, e contra a empresa R2 Agenciamento de Espa\u00e7os para Publicidade Ltda., com sede em Bras\u00edlia\/DF. Segundo a a\u00e7\u00e3o, a parlamentar teria empregado indevidamente R$ 104 mil para produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de propagandas visando sua promo\u00e7\u00e3o pessoal por meio de outdoors e busdoors, exibidos em 11 munic\u00edpios acreanos.
Segundo a a\u00e7\u00e3o, de responsabilidade do procurador da Rep\u00fablica Vitor Hugo Teodoro, a empresa \u201cR2\u201d auferiu enriquecimento il\u00edcito por ter recebido por servi\u00e7o que n\u00e3o prestou. Conforme demonstrou a investiga\u00e7\u00e3o, a empresa acreana Acre Publicidade foi quem, efetivamente, prestou o servi\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o das propagandas contendo a imagem da deputada. Mesmo n\u00e3o tendo prestado o servi\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, notas fiscais emitidas pela empresa R2 \u00e0 deputada Ant\u00f4nia L\u00facia tentavam justificar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Verificou-se a duplicidade nos pagamentos e o consequente desvio da verba p\u00fablica, pois os valores pagos pela parlamentar foram reembolsados pela C\u00e2mara dos Deputados, atrav\u00e9s da Cota Parlamentar.
Tamb\u00e9m consta da a\u00e7\u00e3o que o dano ao er\u00e1rio praticado por Ant\u00f4nia L\u00facia restou comprovado pelo desvio da finalidade da \u201cCota Parlamentar\u201d – destinada ao custeio de despesas do gabinete \u2013 que foi utilizada para pagamento de propaganda pessoal, o que viola, ainda, o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade. Al\u00e9m disso, chama a aten\u00e7\u00e3o a quantidade de material divulgado, cuja massifica\u00e7\u00e3o configura, tamb\u00e9m, abuso de poder pol\u00edtico.
O MPF pede a condena\u00e7\u00e3o dos acusados pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa, o que pode render a cada acusado, de acordo com sua posi\u00e7\u00e3o, a perda do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 oito anos, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou receber benef\u00edcios junto ao Poder P\u00fablico, al\u00e9m do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano causado somado ao ressarcimento integral do preju\u00edzo causado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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