O Senado aprovou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), medida que institui uma cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas de concursos p\u00fablicos e contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o da Casa. A vota\u00e7\u00e3o do PLC 29\/2014, que reserva vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos p\u00fablicos federais foi adiada para esta quarta-feira (14)<\/p>\n
O presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser imposta para os cargos em comiss\u00e3o, uma vez que o crit\u00e9rio para a contrata\u00e7\u00e3o desse tipo de m\u00e3o de obra envolve a confian\u00e7a depositada pelo parlamentar. Entretanto, ele ressaltou que h\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o para que a proporcionalidade tamb\u00e9m seja levada em considera\u00e7\u00e3o no preenchimento dessas vagas.<\/p>\n
J\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 29\/2014, que disp\u00f5e sobre a reserva de 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para negros e negras, prevista para acontecer na ter\u00e7a em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Casa, foi adiada. A previs\u00e3o \u00e9 de que aconte\u00e7a nesta quarta-feira, 14, t\u00e3o logo a pauta seja destrancada.<\/p>\n
Se o texto aprovado pela C\u00e2mara se mantiver inalterado, ele ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e1 de voltar para nova aprova\u00e7\u00e3o dos deputados federais.<\/p>\n
PLC 29\/2014<\/p>\n
A Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir) participou da elabora\u00e7\u00e3o do projeto e acompanha o seu tr\u00e2mite no Congresso Nacional. Para a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, quando a secretaria introduziu a proposta das cotas no servi\u00e7o p\u00fablico federal, trouxe para a quest\u00e3o do mercado de trabalho a possibilidade de criar novas oportunidades para inser\u00e7\u00e3o da pessoa negra em espa\u00e7os considerados mais valorizados.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s operamos, dentro do servi\u00e7o p\u00fablico federal, com desigualdades muito profundas entre negros e brancos, especialmente nas carreiras de maior remunera\u00e7\u00e3o. Portanto, se aplica a esse caso a necessidade de acelerar uma igualdade de oportunidades para que possamos espelhar, de modo mais fiel, a presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o negra na sociedade brasileira\u201d, afirma a chefe da Seppir.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio-executivo da secretaria, Giovanni Harvey, a aprova\u00e7\u00e3o do PLC \u00e9 uma conquista do Brasil. \u201cO tempo mostrou que as a\u00e7\u00f5es afirmativas favoreceram a sociedade como um todo e n\u00e3o apenas as pessoas que foram diretamente beneficiadas. Com este projeto, estamos contribuindo para que o servi\u00e7o p\u00fablico aumente a capacidade de formular e gerir pol\u00edticas capazes de atender a nova configura\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. N\u00e3o podemos perder isso de vista. As cotas n\u00e3o s\u00e3o uma medida assistencialista e sim um imperativo para a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou o gestor.<\/p>\n
Neste caso, afirma Harvey, o objetivo estrat\u00e9gico \u00e9 enfrentar o racismo institucional \u201cpor dentro da m\u00e1quina\u201d, mudando o perfil do servidor p\u00fablico ao longo dos pr\u00f3ximos 10 anos. \u201cPor isso \u00e9 t\u00e3o importante aumentar o acesso dos profissionais negros e negras nas carreiras nas quais as principais pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o formuladas e geridas\u201d, completa.<\/p>\n
Deslocamento<\/p>\n
Quanto \u00e0 nova formula\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, a ministra tem chamado a aten\u00e7\u00e3o para o fato do negro estar tendo acesso, em maior n\u00famero, a determinados locais nos quais historicamente n\u00e3o estavam presentes. E isso provoca nesses espa\u00e7os, segundo ela, uma esp\u00e9cie de deslocamento, o que seria um indicador \u2013 apesar da perman\u00eancia das desigualdades raciais \u2013 de mudan\u00e7as da inser\u00e7\u00e3o social dos negros no pa\u00eds.<\/p>\n
Alguns fatores geradores dessa mudan\u00e7a s\u00e3o as pol\u00edticas universais adotadas pelo governo federal nos \u00faltimos dez anos, representada pela valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que teve um impacto muito grande sobre a popula\u00e7\u00e3o negra; a amplia\u00e7\u00e3o do emprego formal e dos n\u00edveis de escolaridade, com reflexo particular e positivo sobre as vidas das mulheres negras, que despontam no conjunto da popula\u00e7\u00e3o negra como setor de maior escolaridade m\u00e9dia.<\/p>\n
\u201cVivemos no Brasil um quadro de consci\u00eancia racial muito mais agu\u00e7ado e explicitado do que h\u00e1 alguns anos. Isso \u00e9 verdadeiro em rela\u00e7\u00e3o aos negros e pode ser visto pelo Censo de 2010 que, pela primeira vez apontou a popula\u00e7\u00e3o negra como a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ali\u00e1s, como o movimento negro vinha afirmando ao longo do tempo\u201d, diz.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a janela demogr\u00e1fica que analistas prev\u00eaem para acontecer no Brasil at\u00e9 2030, tamb\u00e9m chamado de b\u00f4nus demogr\u00e1fico e entendido como o momento em que a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras \u00e9 maior do que a de pessoas que n\u00e3o trabalham – crian\u00e7as e idosos.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 o momento de criar riquezas, de acumular, porque vai chegar num determinado ponto em que essa rela\u00e7\u00e3o se inverte, em que a popula\u00e7\u00e3o brasileira vai atingir um ponto parecido com a europeia, em que o n\u00famero de crian\u00e7as e de adultos vai ser pequeno e o de idosos, muito grande. Ent\u00e3o, o processo de inclus\u00e3o racial e a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para aumentar a escolaridade dos jovens negros, para evitar o colapso da falta de m\u00e3o de obra qualificada nos pr\u00f3ximos anos, tem que ser acelerado agora para que a popula\u00e7\u00e3o negra brasileira, estimada em quase 100 milh\u00f5es de pessoas, fa\u00e7a parte do contexto de desenvolvimento projetado para o pa\u00eds at\u00e9 2030\u201d.<\/p>\n
Ela defende as a\u00e7\u00f5es afirmativas e as pol\u00edticas de igualdade racial como estrat\u00e9gias que devem ser perseguidas para acelerar a mobilidade das pessoas negras na sociedade. \u201cA Seppir trabalha na perspectiva de incluir a popula\u00e7\u00e3o negra no desenvolvimento do Brasil e o momento para isso \u00e9 agora\u201d, afirma.<\/p>\n
Racismo<\/p>\n
\u201cSomos considerados obst\u00e1culos para o desenvolvimento desde que a escravid\u00e3o foi abolida e vieram leis como a da vadiagem, criminalizando a popula\u00e7\u00e3o negra\u201d, destaca Luiza Bairros. A explicita\u00e7\u00e3o atual do racismo, segundo a ministra, \u00e9 justamente \u201co resultado da luta do movimento negro no pa\u00eds e das condi\u00e7\u00f5es criadas para fazer o negro emergir, do por\u00e3o da sociedade brasileira para a visibilidade. Estamos, na verdade, vivendo um momento de esfacelamento da etiqueta colocada pela ideologia da democracia racial\u201d.<\/p>\n
A ministra defende ainda, que o racismo fica mais evidenciado quando as pessoas se encontram em posi\u00e7\u00f5es de poder, tanto material quanto simb\u00f3lica, e se sentem amea\u00e7adas. \u201cO fen\u00f4meno do racismo \u00e9 extremamente poderoso e tem a capacidade de se modificar na medida em que se promovem mudan\u00e7as e, como tem influ\u00eancia em muitos instrumentos na sociedade, tem a capacidade de andar mais r\u00e1pido do que as respostas que somos capazes de produzir a cada momento\u201d.<\/p>\n
\u201cRefor\u00e7o que n\u00e3o h\u00e1 motivos para se apavorar porque o racismo agora mostrou a cara. Deve-se afastar qualquer clima de pessimismo por uma raz\u00e3o muito simples: medo e pessimismo n\u00e3o produzem a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, diz.<\/p>\n
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