Os membros da Corte de Justi\u00e7a do Acre se reuniram na manh\u00e3 desta quarta-feira (7) para definir a data da posse de dois novos desembargadores.<\/p>\n
Eles decidiram que os ju\u00edzes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e J\u00fanior Alberto Ribeiro dever\u00e3o ser empossados no cargo de desembargador no dia 23 de maio (uma sexta-feira).<\/p>\n
A reuni\u00e3o aconteceu no gabinete da presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a e teve a presen\u00e7a dos integrantes do Tribunal, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do desembargador Samoel Evangelista, que estava envolto \u201cna condu\u00e7\u00e3o de medidas e decis\u00f5es urgentes\u201d. No entanto, ele tamb\u00e9m manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o dos seus pares.<\/p>\n
A decis\u00e3o dos desembargadores est\u00e1 em conson\u00e2ncia o entendimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que manteve nessa ter\u00e7a-feira (6) os efeitos da 3\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014, realizada no dia 21 de mar\u00e7o. Na ocasi\u00e3o, a Corte de Justi\u00e7a Acreana apreciou dois processos administrativos destinados \u00e0 escolha de dois novos desembargadores, por meio do crit\u00e9rio de merecimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi assinada pela conselheira Gisela Gondin Ramos, cuja liminar em 4 de abril havia suspendido a posse dos magistrados, que aconteceria na noite daquele dia.<\/p>\n
\u201cO CNJ j\u00e1 decidiu, em reiteradas oportunidades, que n\u00e3o pode exercer o controle de atos discricion\u00e1rios praticados sem m\u00e1cula \u00e0 legalidade em processos de promo\u00e7\u00e3o\u201d, fundamentou ela.<\/p>\n
A data estabelecida, dia 23 de maio, \u00e9 considerada razo\u00e1vel, pois permite n\u00e3o apenas uma melhor organiza\u00e7\u00e3o da posse (a exemplo da confec\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de convites), bem como contempla uma poss\u00edvel interposi\u00e7\u00e3o de recursos a essa decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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