Promotores decidiram que v\u00e3o entrar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/p>\n
A superlota\u00e7\u00e3o e a falta de estrutura do pres\u00eddio Francisco D’Oliveira Conde levaram a ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Luana Campos, a pensar numa poss\u00edvel interdi\u00e7\u00e3o da unidade. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual promete ir mais al\u00e9m, depois de uma negativa por parte do governo de assinar um termo de ajustamento de conduta para melhorar as condi\u00e7\u00f5es do complexo, os promotores da Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Penal decidiram que v\u00e3o entrar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, obrigando o estado a construir novos pres\u00eddios.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Laura Braz informou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem fazendo inspe\u00e7\u00f5es mensais no pres\u00eddio e j\u00e1 tinha alertado o estado sobre os riscos de uma rebeli\u00e3o se a estrutura e seguran\u00e7a n\u00e3o forem melhoradas.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, realizada em janeiro desse ano, revelou a fragilidade da seguran\u00e7a no complexo e o tratamento desumano que os presos recebem.<\/p>\n
Os detentos est\u00e3o amontoados nos pavilh\u00f5es de regime fechado, conhecido como chap\u00e3o, e nas celas dos provis\u00f3rios, que s\u00e3o os presos que ainda n\u00e3o foram julgados.<\/p>\n
O n\u00famero de agentes \u00e9 insuficiente para garantir a seguran\u00e7a, faltam equipamentos como detectores de metal.<\/p>\n
Os promotores da Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Penal estavam propondo um termo de ajustamento de conduta, no qual o Iapen, o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria faria a transfer\u00eancia de alguns presos para o interior e colocaria a For\u00e7a Nacional ou a Pol\u00edcia Militar na seguran\u00e7a do pres\u00eddio. \u201cComo o Estado se negou a assinar alegando falta de recursos, n\u00e3o restou outra sa\u00edda: vamos buscar ajuda na Justi\u00e7a\u201d, disse Braz.<\/p>\n
Para a promotora, s\u00f3 essa medida vai evitar que, no futuro, o pres\u00eddio Francisco D’Oliveira Conde n\u00e3o seja palco de atos de viol\u00eancia. <\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o MPE entra com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o estado por problemas no sistema prisional. Em 2011, o parquet exigiu a constru\u00e7\u00e3o de casa de albergados e col\u00f4nia agr\u00edcola para os presos do semiaberto. Os promotores esperam uma senten\u00e7a favor\u00e1vel ao MPE nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a promotora denuncia a ilegalidade na distribui\u00e7\u00e3o das tornozeleiras eletr\u00f4nicas. A lei de execu\u00e7\u00e3o penal s\u00f3 prev\u00ea esse tipo de monitoramento eletr\u00f4nico para presos do semiaberto que v\u00e3o sair temporariamente do pres\u00eddio e ou caso de recupera\u00e7\u00e3o de algum quadro de doen\u00e7a. \u201cPara n\u00e3o aumentar ainda mais a superlota\u00e7\u00e3o a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais liberou para os detentos do semiaberto, um paliativo que \u00e9 n\u00e3o deixou de ser um risco e uma ilegalidade\u201d, concluiu a promotora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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