A partir desta segunda-feira (5) come\u00e7a a vigorar em todo o pa\u00eds a portabilidade eletr\u00f4nica de cr\u00e9dito, informou nota divulgada pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n
Portabilidade permite que qualquer cliente de institui\u00e7\u00e3o financeira possa transferir, sem burocracia e custos adicionais, sua d\u00edvida para outra institui\u00e7\u00e3o. A medida visa estimular a concorr\u00eancia no setor e permite que os clientes tenham acesso a melhores taxas e condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n
Para iniciar o processo, o cliente precisa apenas negociar com outro banco a concess\u00e3o de um cr\u00e9dito para liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e identificar o banco credor e a opera\u00e7\u00e3o original, dispensando qualquer provid\u00eancia adicional.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n O mecanismo de transfer\u00eancia de d\u00edvida de uma institui\u00e7\u00e3o para outra, conhecido como portabilidade do cr\u00e9dito, foi institucionalizado em setembro de 2006.<\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o da falta de uniformidade nos procedimentos adotados para a efetiva\u00e7\u00e3o dessas transfer\u00eancias, o que tornava o processo mais complexo do que o necess\u00e1rio e nem sempre proporcionava o pleno exerc\u00edcio desse direito, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aperfei\u00e7oou as regras.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.292, de 2013, estabeleceu novos procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade:<\/p>\n \u00c9 obrigat\u00f3rio a utiliza\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico para troca de informa\u00e7\u00f5es entre a institui\u00e7\u00e3o credora original (detentora da opera\u00e7\u00e3o a ser liquidada) e a institui\u00e7\u00e3o proponente (ofertante do novo cr\u00e9dito para liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o original);<\/p>\n \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos alternativos para fazer a portabilidade, a exemplo do uso de boletos de pagamento;<\/p>\n O valor e o prazo da nova opera\u00e7\u00e3o devem ser limitados ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da opera\u00e7\u00e3o original:<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o credora original tem prazo de at\u00e9 5 dias \u00fateis para se manifestar quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do cliente ou o envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 institui\u00e7\u00e3o proponente para a finaliza\u00e7\u00e3o da portabilidade;<\/p>\n A transfer\u00eancia de recursos entre as institui\u00e7\u00f5es deve ser feita por meio de Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED);<\/p>\n N\u00e3o se pode repassar ao cliente os custos da transfer\u00eancia de recursos entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o obrigadas ainda a divulgar aos clientes as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 portabilidade, em local e formato vis\u00edveis ao p\u00fablico no recinto das suas depend\u00eancias, de seus correspondentes e nos respectivos s\u00edtios eletr\u00f4nicos na internet. No caso de eventual descumprimento, o cliente poder\u00e1 recorrer aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor e ao Banco Central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta segunda-feira (5) come\u00e7a a vigorar em todo o pa\u00eds a portabilidade eletr\u00f4nica de cr\u00e9dito, informou nota divulgada pelo Banco Central do Brasil. Portabilidade permite que qualquer cliente de institui\u00e7\u00e3o financeira possa transferir, sem burocracia e custos adicionais, sua d\u00edvida para outra institui\u00e7\u00e3o. A medida visa estimular a concorr\u00eancia no setor e permite […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-6943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n