D\u00e9bitos trabalhistas motivaram a decis\u00e3o judicial<\/p>\n
No dia 1\u00ba de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador, a Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, no Acre, para garantir o pagamento de verbas trabalhistas, arrestou toda a renda auferida na partida de futebol realizada entre o N\u00e1uas Futebol Clube e o clube de futebol Rio Branco, realizado no est\u00e1dio denominado popularmente de Arena do Juru\u00e1. O jogo teve aproximadamente um mil espectadores pagantes, com uma renda de R$ 5.747,00.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar, proferida pelo juiz do trabalho titular Dorotheo Barbosa Neto, ainda determinou o arresto cautelar das contas do time de futebol, via sistema BACENJUD, afim de bloquear os valores arrecadados na partida realizada contra o clube Galvez, que contou com 831 participantes.<\/p>\n
Segundo o juiz, a medida extrema foi tomada pelo fato de que o N\u00e1uas Futebol Clube n\u00e3o vem quitando seus d\u00e9bitos trabalhistas oriundos de senten\u00e7as j\u00e1 transitadas em julgado. A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que originou a medida foi proposta pelo jogador profissional Jo\u00e3o Paulo de Souza Silva. que n\u00e3o teve seus direitos trabalhistas oriundos da CLT e da Lei Pel\u00e9 respeitados.<\/p>\n
O juiz, em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, afirma que todas as medidas executivas poss\u00edveis em face da reclamada foram j\u00e1 tomadas nos autos 416\/2012, que tramita na Vara do Trabalho, apenas com \u00eaxito quanto ao bloqueio e repasse da Federa\u00e7\u00e3o de Futebol do Acre e, ainda, que a verba devida no processo \u00e9 de natureza alimentar e prefere a todas as outras. Destaca, ainda, o poder cautelar do juiz do trabalho, que entende estar presentes os requisitos do fumus boni iuri (\u201cfuma\u00e7a do bom direito\u201d), ante a senten\u00e7a j\u00e1 transitada em julgado, e o perigo da demora, tendo em vista as medidas executivas in\u00f3cuas.<\/p>\n
A medida foi cumprida pelo Oficial de Justi\u00e7a, que permaneceu no local das 15h30min at\u00e9 o t\u00e9rmino do jogo para apura\u00e7\u00e3o e arresto de todo valor arrecadado. O valor arrestado ser\u00e1 convertido em penhora para garantir as diversas execu\u00e7\u00f5es que tramitam na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul-AC.<\/p>\n
Processo n. 355.57.2013.5.14.0416<\/p>\n
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