Recentemente, um \u00e1udio do atual Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Acre virou manchete na m\u00eddia acreana. Na conversa mantida pelo aplicativo de mensagens “whatsapp” com um oficial da Pol\u00edcia Militar, o secret\u00e1rio, entre outras quest\u00f5es, afirmou: “Na verdade, \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o conjunta, eles t\u00eam que compreender isso. Sei que \u00e9 dif\u00edcil, mas eles t\u00eam que come\u00e7ar a compreender isso. \u00c9 falta de maturidade profissional”.<\/p>\n
Sem adentar no m\u00e9rito dos argumentos trazidos pelo secret\u00e1rio no \u00e1udio, o fato \u00e9 que o respons\u00e1vel por coordenar e executar as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica do nosso Estado trouxe \u00e0 tona um problema comum no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia em todo o pa\u00eds, ou seja, a dificuldade de integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os policiais, na maioria das vezes, estendido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Criminal.<\/p>\n
No Brasil o fen\u00f4meno \u00e9 hist\u00f3rico \u2013 cultural. As pol\u00edcias brasileiras originaram-se independentes, com fun\u00e7\u00f5es distintas. A divis\u00e3o entre policiamento ostensivo e policiamento investigativo promoveu, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, in\u00fameros conflitos pol\u00edticos+ e institucionais entre as principais for\u00e7as policiais. <\/p>\n
Entre tantos motivos que retroalimentam as disputas na seguran\u00e7a p\u00fablica por espa\u00e7os de poder dificultando a efici\u00eancia no controle da criminalidade, destacamos:<\/p>\n
a) Competi\u00e7\u00e3o por recursos escassos;<\/p>\n
b) Diferen\u00e7as salariais, de status e prerrogativas;<\/p>\n
c) Usurpa\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
d) Forma\u00e7\u00f5es distintas;<\/p>\n
e) Amea\u00e7a \u00e0 identidade institucional;<\/p>\n
f) N\u00e3o compartilhamento de dados;<\/p>\n
g) Acusa\u00e7\u00f5es m\u00fatuas por fracassos no combate ao crime.<\/p>\n
Exemplos n\u00e3o faltam para demonstrar a disputa cont\u00ednua e silenciosa entre as pol\u00edcias, seja em n\u00edvel federal ou estadual.<\/p>\n
In\u00fameras corpora\u00e7\u00f5es policiais do Brasil, sobre o pretexto de aperfei\u00e7oar suas a\u00e7\u00f5es, criaram ao longo dos anos unidades especializadas, que incluem desde setores de intelig\u00eancia a grupos t\u00e1ticos \u2013 operacionais. Entretanto, na pr\u00e1tica, as tarefas executadas acabam ultrapassando os limites das normas, inclusive constitucionais, usurpando-se diretamente as fun\u00e7\u00f5es de outras institui\u00e7\u00f5es, apesar de que nas respectivas regulamenta\u00e7\u00f5es internas as atribui\u00e7\u00f5es sejam legalmente definidas.<\/p>\n
No Acre esse fen\u00f4meno \u00e9 recorrente, tanto no campo operacional, como no pol\u00edtico. Alguns eventos ocorridos nos \u00faltimos anos t\u00eam refletido claramente a dificuldade de integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os policiais.<\/p>\n
No m\u00eas de mar\u00e7o de 2014, a popula\u00e7\u00e3o rio-branquense acompanhou perplexa um confronto direto entre integrantes de duas institui\u00e7\u00f5es policiais, ap\u00f3s uma diverg\u00eancia entre um policial militar e um policial civil no interior da Delegacia Central de Flagrantes \u2013 DEFLA. Felizmente, apesar de todos os envolvidos portarem armas de fogo, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiu maiores propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na pol\u00edtica, os interesses alcan\u00e7aram patamares ainda mais complexos.<\/p>\n
Entre os anos de 2014 a 2018, a Seguran\u00e7a P\u00fablica do Acre foi coordenada por um delegado de pol\u00edcia civil. Em 2019 a fun\u00e7\u00e3o passou a ser exercida por um oficial da reserva da pol\u00edcia militar, fato que trouxe consigo disputas evidentes por espa\u00e7os de poder, inclusive por benef\u00edcios remunerat\u00f3rios e afins.<\/p>\n
A “competi\u00e7\u00e3o” chegou ao \u00e1pice no pleito eleitoral de 2018, quando um integrante da pol\u00edcia civil e outro da pol\u00edcia militar, concorreram em lados opostos ao cargo de vice-governador.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltarmos que a falta de integra\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a tamb\u00e9m o sistema de justi\u00e7a criminal, n\u00e3o sendo privil\u00e9gio, apenas, dos \u00f3rg\u00e3os policiais. H\u00e1 uma verdadeira “arena” de conflitos e de negocia\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es que dificulta a plena e efetiva busca pela ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dois anos, o Acre tem experimentado um evidente distanciamento entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria local, realidade presente em outros estados da federa\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que incrementa ainda mais a dificuldade de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, o que fazer? Como efetivar a integra\u00e7\u00e3o das policiais brasileiras? A unifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
H\u00e1 muito tempo vem se debatendo em n\u00edvel nacional quais medidas, a\u00e7\u00f5es e propostas podem proporcionar solu\u00e7\u00f5es para o problema. \u00c9 um debate profundo com argumentos bilaterais.<\/p>\n
Em v\u00e1rios estados do Brasil, como Minas Gerais e Pernambuco, foram implantados durante anos projetos de integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias estaduais, contudo, apesar de alguns resultados positivos, nenhum deles conseguiu amenizar as disputas corporativas, conflitos de interesses e a rejei\u00e7\u00e3o de boa tarde dos integrantes.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, tramita no Congresso Nacional a PEC 51\/2013, mas ainda sem qualquer perspectiva de aprova\u00e7\u00e3o, principalmente por efeito de tudo que tratamos at\u00e9 aqui.<\/p>\n
Diante do contexto da viol\u00eancia em que vivemos, principalmente com a macrocriminalidade organizada, \u00e9 incompreens\u00edvel convivermos sem uma coopera\u00e7\u00e3o eficaz dos \u00f3rg\u00e3os policiais, e, da justi\u00e7a criminal, sem o planejamento de a\u00e7\u00f5es conjuntas, sem uma coerente e racional atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
A dificuldade de integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o pode continuar a ser ocultada. \u00c9 um problema que precisa urgentemente ser enfrentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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