Proposta tramita h\u00e1 19 anos, sem perspectiva de vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Membros do comit\u00ea em defesa dos 11 mil servidores p\u00fablicos do Acre amea\u00e7ados de demiss\u00e3o se reuniram nesta segunda-feira,30, para falar da audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara Federal na semana passada, quando foi discutida a Proposta de Emenda Constitucional que regulariza a situa\u00e7\u00e3o dos servidores admitidos sem concurso em todo o pa\u00eds.
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a lei estadual que dava garantia jur\u00eddica aos servidores p\u00fablicos do Acre admitidos sem concurso. Segundo o deputado Mois\u00e9s Diniz, que lidera o comit\u00ea dos 11 mil, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 desanimadora e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF. A PEC 54, que poderia ser a solu\u00e7\u00e3o, tramita h\u00e1 19 anos no Congresso e nunca foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso a proposta n\u00e3o contempla a totalidade de servidores do Acre que est\u00e3o amea\u00e7ados de demiss\u00e3o.
\u201cA PEC 54 n\u00e3o \u00e9 o que n\u00f3s esper\u00e1vamos, porque ela estabiliza funcion\u00e1rio s\u00f3 de 83 a junho de 90, seria um ano e meio ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o para que ela v\u00e1 se adaptando, portanto deixa 40% fora do nosso pessoal do Acre\u201d, declara o deputado Mois\u00e9 Diniz (PCdoB) l\u00edder do comit\u00ea dos 11 mil.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Acre, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo acompanhada junto ao STF, e a PGE aguarda a modula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para se manifestar juridicamente. Os sindicalistas reclamam da omiss\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o. Na audi\u00eancia p\u00fablica da C\u00e2mara Federal para tratar do assunto nenhum representante do Executivo estadual esteve presente.
\u201cEssa era uma grande oportunidade para que o governo tamb\u00e9m estivesse, atrav\u00e9s da sua assessoria, presente l\u00e1. S\u00f3 estavam presentes o deputado Mois\u00e9s, alguns deputados federais e n\u00f3s \u201d, afirma o sindicalista C\u00e9sar Alo\u00edsio.
Dos 14 estados brasileiros que t\u00eam servidores p\u00fablicos admitidos sem concurso, apenas o Acre, Tocantins e Rond\u00f4nia foram alvo de a\u00e7\u00f5es no STF. Quando a senten\u00e7a transitar em julgado a jurisprud\u00eancia do Acre deve atingir os demais estados da federa\u00e7\u00e3o. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o comit\u00ea dos 11 mil do Acre quer fazer uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC.
Segundo o deputado Mois\u00e9s Diniz, n\u00e3o h\u00e1 interesse do Congresso em aprovar a PEC 54, e a bancada federal do Acre, que poderia ajudar, tamb\u00e9m n\u00e3o tem dado o apoio suficiente \u00e0 causa dos 11 mil.
\u201c Se mobilizar S\u00e3o Paulo e mobilizar Minas Gerais, que tem tamb\u00e9m 93 mil funcion\u00e1rios, a PEC entra em vota\u00e7\u00e3o, e com uma posi\u00e7\u00e3o melhor do que est\u00e1 hoje. Mas se for s\u00f3 Acre brigando n\u00e3o seremos vitoriosos\u201d, declara o deputado Mois\u00e9s Diniz (PCdoB), l\u00edder do comit\u00ea dos 11 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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