No Brasil, a cada 60 segundos uma mulher \u00e9 agredida fisicamente, e, a cada oito minutos, um estupro \u00e9 realizado. Entre janeiro e junho de 2020, foram praticados 648 feminic\u00eddios em todo pa\u00eds.<\/p>\n
Essas informa\u00e7\u00f5es, nada animadoras, s\u00e3o alguns dos principais dados divulgados na 14\u00ba edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicada no m\u00eas de outubro de 2020, pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que, apontou, ainda, o aumento de 166,7% nos n\u00fameros de feminic\u00eddios no Acre, somente no primeiro semestre de 2020. Infelizmente, isso nos garante o primeiro lugar, pelo terceiro ano consecutivo, do ranking nacional de acreanas mortas: 1,8 a cada 100 mil mulheres.<\/p>\n
Em entrevista concedida ao Portal Catarinas, em 14 de outubro de 2020, a procuradora de justi\u00e7a do estado do Acre, Patr\u00edcia Rego Amorim, afirmou:<\/p>\n
“”Hoje, o Acre \u00e9 o estado menos seguro para mulheres. O feminic\u00eddio \u00e9 o \u00faltimo grau da viol\u00eancia contra mulher, mas temos v\u00e1rios n\u00edveis de agress\u00e3o, f\u00edsica, psicol\u00f3gica e moral. “Se n\u00f3s lideramos o ranking de feminic\u00eddio, voc\u00ea imagina os est\u00e1gios anteriores.”<\/em><\/p>\n No contexto, \u00e9 necess\u00e1rio ponderar que os dados estat\u00edsticos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para compreender o complexo fen\u00f4meno da viol\u00eancia dom\u00e9stica em \u00e2mbito local. Todavia, s\u00e3o par\u00e2metros necess\u00e1rios para apresentamos algumas reflex\u00f5es importantes, al\u00e9m de solu\u00e7\u00f5es efetivas que possibilitem a diminui\u00e7\u00e3o de crimes t\u00e3o repugnantes, na maioria das vezes praticados, reiteradamente, por longos anos, causando traumas insuper\u00e1veis para as mulheres e que abalam toda a fam\u00edlia.<\/p>\n Atualmente, o nosso estado, seguindo a tend\u00eancia nacional, vem experimentando uma s\u00e9rie de novas ferramentas direcionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, todas promovidas pela comunh\u00e3o de esfor\u00e7os do governo estadual e \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema jur\u00eddico penal, atrav\u00e9s da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher.<\/p>\n Os mecanismos incluem meios de preven\u00e7\u00e3o, acolhimento, registro e apura\u00e7\u00e3o efetiva dos crimes, como o aplicativo “Bot\u00e3o da Vida”, vinculado \u00e0 Patrulha Maria da Penha, o “Bot\u00e3o do P\u00e2nico”, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas informativas \/ educativas, e a disponibiliza\u00e7\u00e3o da Central de Atendimento \u00e0 Mulher (telefone 180).<\/p>\n N\u00e3o podemos deixar de considerar de extrema relev\u00e2ncia todas as a\u00e7\u00f5es de prioridade impulsionadas pelo poder p\u00fablico, que, inclusive, mant\u00e9m todo um aparato para prov\u00ea-las por meio da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social, dos Direitos Humanos e de Pol\u00edticas para as Mulheres (SEASDHM) e Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n Apesar da exist\u00eancia de uma estrutura mobilizada para dirimir os efeitos da viol\u00eancia dom\u00e9stica no Acre, percebe-se claramente a necessidade de reformula\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es propostas pelo poder p\u00fablico. Os altos \u00edndices estat\u00edsticos nos mostram que elas n\u00e3o s\u00e3o eficazes, basta olharmos as incont\u00e1veis reclama\u00e7\u00f5es di\u00e1rias de problemas n\u00e3o resolvidos, como, por exemplo, impunidade e revitimiza\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n Na maioria das vezes, cria-se uma sensa\u00e7\u00e3o de que os meios utilizados s\u00e3o meros atos de publicidade, pois n\u00e3o conseguem manter um fluxo de solu\u00e7\u00f5es adequadas e continuadas, n\u00e3o existindo uma efetividade coletiva.<\/p>\n H\u00e1 quase 10 anos, em 2012, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual realizou um diagn\u00f3stico da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, em Rio Branco (AC), apresentando, entre outras conclus\u00f5es:<\/p>\n “Um novo redesenho da Rede e a repactua\u00e7\u00e3o de um fluxo mais operacional; a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais; mudan\u00e7as nos processos internos de cada \u00f3rg\u00e3o buscando a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos servidores para melhorar o atendimento; pactuar metas de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia; promover a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o qualificada e refor\u00e7ar a sensa\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a; atuar fortemente na preven\u00e7\u00e3o e criar um efetivo banco de informa\u00e7\u00f5es integradas.”<\/em><\/p>\n Em agosto de 2020, o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre, atrav\u00e9s da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (Comsiv), divulgou uma pesquisa em que o p\u00fablico-alvo foram mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que tiveram seus processos prescritos, sendo constatado que:<\/p>\n “As amea\u00e7as por parte do companheiro, de seus familiares ou de pessoas pr\u00f3ximas a ele impedem que as mulheres estejam presentes nas audi\u00eancias; nenhuma das entrevistadas recebeu qualquer apoio de psic\u00f3logos ou assistentes sociais de qualquer Institui\u00e7\u00e3o, desde a porta de entrada (delegacias) at\u00e9 a porta de sa\u00edda (Judici\u00e1rio); as v\u00edtimas consideram que o sistema de Justi\u00e7a oferece uma resposta demorada ou muito demorada nos processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.”<\/em><\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas indicadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Poder Judici\u00e1rio local demonstram nitidamente que algumas das a\u00e7\u00f5es desencadeadas pelo poder p\u00fablico padecem de efici\u00eancia. Ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada, os problemas envolvendo a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres perpetuam-se.<\/p>\n Diante do que foi exposto, \u00e9 imprescind\u00edvel uma a\u00e7\u00e3o integrada dos atores que comp\u00f5em a Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, refor\u00e7ando a conscientiza\u00e7\u00e3o, mas, principalmente, sedimentando um fluxo que ultrapasse a fase inicial da viol\u00eancia e culmine no tr\u00e2nsito e julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n Ao tratarmos de fluxo, ressaltamos que as mulheres acreanas – v\u00edtimas de viol\u00eancia – possuem um aparato razo\u00e1vel para atendimento inicial das demandas. Entretanto, logo aparecem as falhas do sistema, como, por exemplo, a falta de acolhimento integral, acesso \u00e0 justi\u00e7a e puni\u00e7\u00e3o do agressor. Precisamos avan\u00e7ar para propormos solu\u00e7\u00f5es reais.<\/p>\n A Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM) \u00e9 a porta de entrada da grande maioria dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica em todos os munic\u00edpios do Acre. Atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o policial se inicia formalmente o procedimento para puni\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n Na capital, a Delegacia da Mulher, mesmo com todo o refor\u00e7o provido pelo governo estadual, permanece convivendo com uma realidade frustrante. Com mais de 4.300 (quatro mil e trezentos) investiga\u00e7\u00f5es policiais sem conclus\u00e3o, e, a instaura\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de 80 (oitenta) novos procedimentos, a unidade policial n\u00e3o consegue prosseguir com o fluxo da persecu\u00e7\u00e3o penal. “Sublinhe-se mais uma vez nesse cen\u00e1rio, a presen\u00e7a de 4.816 inqu\u00e9ritos em tr\u00e2mite nesta unidade policial, portanto, l\u00ea-se indiscut\u00edvel insufici\u00eancia de servidores para tamanha demanda abra\u00e7ada pela DEAM, trazendo os indesej\u00e1veis resultados, prescri\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9ritos, al\u00e9m da sobrecarga e frusta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios que por mais que se empenhe nessa corrida contra o tempo tem, j\u00e1 na largada, a consci\u00eancia de que muitas vidas ficar\u00e3o para tr\u00e1s. Sim, vidas, pois a viol\u00eancia contra a mulher termina deteriorando toda a estrutura familiar, tanto pelo sofrimento imediato das v\u00edtimas quanto pela repeti\u00e7\u00e3o do ciclo de viol\u00eancia, tendo em vista a rotina opressora, humilhante, brutal e irracional dos relacionamentos dos pais, presenciadas pelos filhos, conferindo heran\u00e7as malditas e perpetuando a nocividade da viol\u00eancia por gera\u00e7\u00f5es.”<\/em><\/p>\n Ainda, como consequ\u00eancia dos problemas internos da porta de entrada do estado para apura\u00e7\u00e3o dos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, surge um grave problema pouco conhecido da popula\u00e7\u00e3o em geral: muitos fatos criminosos comunicados por meio de notifica\u00e7\u00f5es da maternidade local, dela\u00e7\u00f5es das centrais de den\u00fancia 180 e 181, e, at\u00e9 requisi\u00e7\u00f5es ministeriais e judiciais, n\u00e3o s\u00e3o devidamente investigados.<\/p>\n Afora os problemas internos encontrados na fase policial de apura\u00e7\u00e3o dos fatos, tamb\u00e9m encontramos diversas outras falhas em n\u00edvel estrutural nos demais \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a, que provocam a morosidade no processo de puni\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n Assim, \u00e9 evidente que precisamos mudar esta realidade, pois n\u00e3o adianta o Estado propor ferramentas de melhoria para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica, sem que seja priorizado um fluxo concreto de atua\u00e7\u00e3o, criando-se uma sintonia desde o ato inicial at\u00e9 a fase final.<\/p>\n \u00c9 preciso que os gestores percebam que existe uma “cultura” mecanicista e setorial nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, passando a estimular uma integra\u00e7\u00e3o e planejamento em suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Logicamente, compreendemos que os \u00f3rg\u00e3os estatais em geral mantem diversos problemas estruturais, entretanto, sabemos da necessidade de se priorizar as \u00e1reas que est\u00e3o no “olho do furac\u00e3o”, como \u00e9 a viol\u00eancia dom\u00e9stica no Acre.<\/p>\n As medidas j\u00e1 implantadas pelo poder p\u00fablico estadual, principalmente inerentes ao momento inicial de atendimento aos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, t\u00eam alcan\u00e7ado bons resultados. No entanto, observamos que algumas solu\u00e7\u00f5es concretas podem ser implantadas em curto prazo para formata\u00e7\u00e3o de um fluxo mais eficaz, como a cria\u00e7\u00e3o de um complexo de atendimento a mulher, integrando todos os \u00f3rg\u00e3os da Rede de Prote\u00e7\u00e3o, otimizando, assim, os recursos estruturais, al\u00e9m da expans\u00e3o dos programas de conscientiza\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica e privada de ensino, do registro por meio eletr\u00f4nico das ocorr\u00eancias, do atendimento virtual e da cria\u00e7\u00e3o de um sistema de inform\u00e1tica integrado ou \u00fanico.<\/p>\n Existem muitas outras solu\u00e7\u00f5es, ideias e a\u00e7\u00f5es propostas ao longo dos anos sobre o debate do combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Acre, inclusive a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, que ir\u00e1 completar 15(quinze) anos que entrou em vigor no pr\u00f3ximo m\u00eas de agosto.<\/p>\n O certo \u00e9 que as mulheres n\u00e3o podem esperar. \u00c9 preciso urgentemente colocar em pr\u00e1tica solu\u00e7\u00f5es concretas para diminuir os sofrimentos di\u00e1rios enfrentados pelas acreanas diante do cen\u00e1rio t\u00e3o cr\u00edtico da viol\u00eancia dom\u00e9stica. O estado precisa agir com mais efic\u00e1cia e planejamento nas suas a\u00e7\u00f5es para vencer esse grave problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, a cada 60 segundos uma mulher \u00e9 agredida fisicamente, e, a cada oito minutos, um estupro \u00e9 realizado. Entre janeiro e junho de 2020, foram praticados 648 feminic\u00eddios em todo pa\u00eds. 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Em uma manifesta\u00e7\u00e3o formal (quase um pedido de socorro) formulada no m\u00eas de setembro de 2020, as tr\u00eas autoridades policiais lotadas na Delegacia da Mulher de Rio Branco (AC) relataram:<\/p>\n