Renan Calheiros divulgou nota anunciando do recurso junto ao STF<\/p>\n
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota hoje (24) adiantando que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decis\u00e3o da ministra Rosa Weber, que determinou a instala\u00e7\u00e3o imediata de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. Renan Calheiros, est\u00e1 em viagem oficial a Roma e retorna a Bras\u00edlia na segunda-feira (28).<\/p>\n
\u201cA compreens\u00edvel diverg\u00eancia acerca da amplitude das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito caracteriza uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita. Ela obriga a reflex\u00e3o de todos os Poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investiga\u00e7\u00f5es seletivas, restritivas ou mesmo persecut\u00f3rias a servi\u00e7o de maiorias circunstanciais\u201d, afirmou, destacando que a independ\u00eancia entre os Poderes tem que ser respeitada.<\/p>\n
Segundo ele, o impasse criado com a apresenta\u00e7\u00e3o de quatro diferentes requerimentos para instala\u00e7\u00e3o de CPIs poderia ter sido solucionado com base nos regimentos do Congresso Nacional. \u201cO regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorr\u00eancia de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecer\u00e1 aquele de espectro mais abrangente. \u00c9 uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso\u201d, explicou.<\/p>\n
Renan Calheiros lembrou ainda que tentou o entendimento sobre o caso, respeitando o direito da minoria, mas afirmou que o poder investigat\u00f3rio do Congresso \u00e9 estendido a todos os interesses nacionais. A decis\u00e3o de Renan atende ao pleito da base do governo no Senado que j\u00e1 sinalizava com a inten\u00e7\u00e3o de recorrer ao STF.<\/p>\n
Independentemente do recurso, para os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o da ministra est\u00e1 valendo e deve ser cumprida imediatamente. \u201cO que tem que acontecer agora \u00e9 o presidente do Senado e Congresso cumprirem o que a Constitui\u00e7\u00e3o diz e o que a ministra Rosa Weber traduziu com muita clareza. Eu acho que n\u00e3o h\u00e1 o que discutir. Se havia duvida jur\u00eddica, ela est\u00e1 elucidada. O que se imp\u00f5e agora \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o [da CPI]\u201d, cobrou Agripino Maia (RN), l\u00edder do DEM no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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