{"id":66820,"date":"2020-06-08T16:06:09","date_gmt":"2020-06-08T16:06:09","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/index.php\/2020\/06\/08\/reflexoes-sobre-a-operacao-off-label-deflagrada-pela-policia-federal-no-acre\/"},"modified":"2020-06-08T16:06:09","modified_gmt":"2020-06-08T16:06:09","slug":"reflexoes-sobre-a-operacao-off-label-deflagrada-pela-policia-federal-no-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/reflexoes-sobre-a-operacao-off-label-deflagrada-pela-policia-federal-no-acre\/","title":{"rendered":"Reflex\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o “Off-Label” deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no Acre"},"content":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00e3o apura condutas criminosas relacionadas a malversa\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais direcionadas \u00e0 sa\u00fade<\/span><\/p>\n

Os \u00faltimos dias n\u00e3o t\u00eam sido f\u00e1ceis para a popula\u00e7\u00e3o acreana. As mortes di\u00e1rias e o aumento progressivo dos contaminados pela Covid – 19 tem causado um sentimento de medo nas fam\u00edlias de todas as classes sociais. Isso se agrava quando consideramos aquelas que sofrem com a perda de um ente querido ou mesmo as que n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es materiais para sobreviver diante da crise econ\u00f4mica marcada pelo crescente desemprego. Estamos todos enfrentando uma mesma \u201ctempestade\u201d. No entanto as condi\u00e7\u00f5es das \u201cembarca\u00e7\u00f5es\u201d s\u00e3o totalmente desiguais.<\/p>\n

Se ja n\u00e3o bastasse todos os efeitos nocivos causados pela pandemia do novo Coronav\u00edrus, os acreanos tiveram que acompanhar, de certa forma, at\u00f4nicos, os resultados de duas opera\u00e7\u00f5es sucessivas executadas pela Pol\u00edcia Federal no Acre.<\/p>\n

Na quarta-feira, dia 03 de junho, a opera\u00e7\u00e3o policial intitulada “Off-Label” realizada pela Policia Federal em parceria com a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), efetivou o cumprimento de 85 (oitenta e cinco) ordens judiciais cautelares em 08 (oito) munic\u00edpios do estado, incluindo a capital, al\u00e9m de 03 (tr\u00eas) munic\u00edpios do vizinho estado do Amazonas.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o que resultou na opera\u00e7\u00e3o apura diversas condutas criminosas relacionadas a malversa\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais direcionadas \u00e0 sa\u00fade, como fraudes nos processos licitat\u00f3rios, pagamentos irregulares de medicamentos n\u00e3o entregues e superfaturamento. Todas abrangendo atos de corrup\u00e7\u00e3o com o poss\u00edvel envolvimento de servidores, gestores p\u00fablicos e empres\u00e1rios.<\/p>\n

Apenas dois dias depois, a investiga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia federal promoveu uma nova fase operacional, denominada “Dose de Valores”. Na a\u00e7\u00e3o foram cumpridos 33 (trinta e tr\u00eas) mandados de busca domiciliar em im\u00f3veis p\u00fablicos e privados, incluindo as sedes das prefeituras de outros 05 (cinco) munic\u00edpios n\u00e3o alcan\u00e7ados na primeira fase.<\/p>\n

No atual momento investigativo 13 (treze) das 22 (vinte e duas) prefeituras municipais do Acre, inclusive as maiores (em n\u00fameros demogr\u00e1ficos), est\u00e3o inclu\u00eddas no procedimento apurat\u00f3rio.<\/p>\n

Em observa\u00e7\u00e3o aos elementos investigativos que se tornaram p\u00fablicos atrav\u00e9s da imprensa, aos m\u00e9todos policiais de repress\u00e3o aos crimes que envolvem o er\u00e1rio estatal, aos mecanismos dispostos na legisla\u00e7\u00e3o processual penal, do contexto da corrup\u00e7\u00e3o oriunda da combina\u00e7\u00e3o empresas\/poder p\u00fablico e, ainda, da experi\u00eancia pr\u00e1tica como profissional atuante nas principais investiga\u00e7\u00f5es de combate a crimes semelhantes de compet\u00eancia da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Estadual no Acre, apresentamos abaixo algumas reflex\u00f5es relevantes para a melhor compreens\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica apurada pela Pol\u00edcia Federal no sistema de sa\u00fade dos munic\u00edpios em nosso estado, entre as principais ponderamos:<\/p>\n

1-<\/strong> As medidas cautelares cumpridas at\u00e9 o momento pela Pol\u00edcia Federal s\u00e3o uma metodologia de investiga\u00e7\u00e3o que visam fomentar um acervo probat\u00f3rio (materialidade) para a identifica\u00e7\u00e3o completa da autoria. Circunst\u00e2ncia que indica a execu\u00e7\u00e3o de outras fases antes da conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial;<\/p>\n

2-<\/strong> Conforme narrado pela autoridade policial coordenadora da investiga\u00e7\u00e3o, outros pedidos de medidas cautelares, entre eles, de restri\u00e7\u00e3o de liberdade, foram negados pelo Poder Judici\u00e1rio. Contudo, caso sejam encontrados novos elementos que preencham os requisitos objetivos e subjetivos descritos na lei, podem ser reformulados;<\/p>\n

3-<\/strong> A investiga\u00e7\u00e3o engloba um per\u00edodo compreendido entre os anos de 2016 e 2019, ou seja, na atual gest\u00e3o dos chefes dos poderes executivos dos munic\u00edpios investigados. Todavia nada impede que a coleta de vest\u00edgios, durante a execu\u00e7\u00e3o das buscas e apreens\u00f5es, alcance outros gestores;<\/p>\n

4-<\/strong> As gest\u00f5es municipais est\u00e3o cheias de irregularidades formais nos procedimentos licitat\u00f3rios e de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas necessitando, portanto, de servidores municipais qualificados e fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, o que ainda \u00e9 uma realidade distante;<\/p>\n

5-<\/strong> O monop\u00f3lio na venda de produtos pelas empresas, seja da \u00e1rea da sa\u00fade, seja das demais \u00e1reas p\u00fablicas, sempre indica uma poss\u00edvel pr\u00e1tica de cartel, que precisa ser evitada de forma antecipada para que n\u00e3o ocorra, ao final, os desvios de verbas p\u00fablicas, pois a recupera\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 bastante burocr\u00e1tia e a justi\u00e7a ainda \u00e9 bastante morosa;<\/p>\n

6-<\/strong> Sem a exist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o federal com penas principais e acess\u00f3rias r\u00edgidas para todos os envolvidos nos crimes do g\u00eanero de corrup\u00e7\u00e3o, o er\u00e1rio p\u00fablico continuar\u00e1 sendo objeto de desejo dos homens do “colarinho branco”;<\/p>\n

7-<\/strong> Boa parte dos chefes do poder executivo municipal tem ci\u00eancia das irregularidades, pois geralmente tomam conhecimento (tem o dever de cessar e provocar uma investiga\u00e7\u00e3o) ou participam direta\/indireta do “esquema”;<\/p>\n

8-<\/strong> Com o desvio ou mau uso de verbas p\u00fablicas provenientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), centenas de pessoas morrem em decorr\u00eancia da aus\u00eancia de estrutura material que deveria ter sido suprida pelo poder p\u00fablico municipal;<\/p>\n

9-<\/strong> A autonomia das policias judici\u00e1rias \u00e9 uma perspectiva urgente, por que centenas de crimes de corrup\u00e7\u00e3o deixam de ser investigados todos os dias no Brasil diante da inger\u00eancia do poder executivo, principalmente nas pol\u00edcias estaduais;<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode continuar aceitando tantos problemas sociais causados diretamente pela corrup\u00e7\u00e3o, principalmente em tempos t\u00e3o dif\u00edcies como o da pandemia.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil na luta pelo aperfei\u00e7oamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e regular pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com aplica\u00e7\u00e3o de penas severas para crimes que atinjam o er\u00e1rio p\u00fablico s\u00e3o essenciais ao combate de ilicitudes no uso dos recursos p\u00fablicos. Faz-se necess\u00e1ria, ainda, a cobran\u00e7a da transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e a atua\u00e7\u00e3o coerente desprovida de esp\u00farios acordos pol\u00edticos por parte dos integrantes do legislativo a fim de que n\u00e3o convivamos t\u00e3o estreitamente com o mal devastador da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00e3o apura condutas criminosas relacionadas a malversa\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais direcionadas \u00e0 sa\u00fade<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-66820","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-falando-sobre-seguranca-publica-no-acre"],"yoast_head":"\nReflex\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o "Off-Label" deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no Acre - Agazeta.net<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/reflexoes-sobre-a-operacao-off-label-deflagrada-pela-policia-federal-no-acre\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reflex\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o "Off-Label" deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no Acre - 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