Lei brasileira ser\u00e1 apresentada no Net Mundial, em S\u00e3o Paulo<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22), o novo marco civil da internet brasileira, proposto pelo projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 21\/2014). O projeto \u00e9 considerado uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o digital e estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. O texto foi o mesmo j\u00e1 votado e encaminhado pela C\u00e2mara dos Deputados, com ajustes apenas de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua conta oficial no Twitter, a presidenta Dilma Rousseff saudou os senadores pela aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet. Segundo ela, a nova legisla\u00e7\u00e3o assegura a neutralidade da rede e poder\u00e1 influenciar o debate mundial pela garantia de direitos reais no mundo virtual.<\/p>\n
\u201cSa\u00fado o Senado pela aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil, passo fundamental p\/ garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usu\u00e1rio da internet. O Marco Civil assegura a neutralidade da rede, fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter livre e aberto da Internet. O novo Marco Civil estabelece que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es devem tratar de forma ison\u00f4mica quaisquer pacotes de dados. Al\u00e9m disso, o Marco Civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conte\u00fado dos pacotes de dados. O nosso modelo de Marco Civil poder\u00e1 influenciar o debate mundial na busca do caminho pela garantia de direitos reais no mundo virtual\u201d, tuitou.<\/p>\n
Agora, o projeto n\u00e3o precisa mais voltar \u00e0 C\u00e2mara e a lei ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governan\u00e7a mundial da internet durante o encontro ArenaNET Mundial, que ser\u00e1 realizado em S\u00e3o Paulo a partir de quarta (23). O evento ser\u00e1 aberto pela presidenta Dilma.<\/p>\n
Uma das principais conquista da nova regra \u00e9 a chamada neutralidade da internet. Que garante a igualdade dos servi\u00e7os prestados a todos os usu\u00e1rios. Ou seja, o tratamento ison\u00f4mico de quaisquer pacotes de dados, sem distin\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para a oferta de conte\u00fado. A regra determina tratamento igual para todos os conte\u00fados que trafegam na internet, independentemente da origem, destino, conte\u00fado, servi\u00e7o, terminal ou aplicativo.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a garantia de privacidade dos dados do cidad\u00e3o. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails s\u00f3 sejam lidos pelos emissores e pelos destinat\u00e1rios da mensagem, nos moldes do que j\u00e1 \u00e9 previsto para as tradicionais cartas de papel.<\/p>\n
Antes de chegar ao plen\u00e1rio do Senado, o marco civil da internet foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa e na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT). O projeto tamb\u00e9m vinha sendo analisado, simultaneamente, pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA).<\/p>\n
Para o relator da mat\u00e9ria na CCJ, senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB) a nova lei est\u00e1 \u00e0 altura da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que a era cibern\u00e9tica reivindica.<\/p>\n
\u201cEstamos diante de um marco hist\u00f3rico, de uma obra legislativa que n\u00e3o apenas preservar\u00e1 a natureza plural da internet como tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para o desenvolvimento nacional e de cada um dos nossos brasileiros ao sopro do respeito aos direitos humanos e \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d, disse Vital.<\/p>\n
Veja os principais pontos do projeto<\/p>\n
Neutralidade<\/strong><\/p>\n Entre os principais pontos do projeto, est\u00e1 o artigo 9\u00ba, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento ison\u00f4mico de quaisquer pacotes de dados, sem distin\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para a oferta de conte\u00fado. A regra determina tratamento igual para todos os conte\u00fados que trafegam na internet.<\/p>\n Assim, os provedores ficam proibidos de discriminarem usu\u00e1rios conforme os servi\u00e7os ou conte\u00fados que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa v\u00eddeos ou aplica\u00e7\u00f5es de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utiliza\u00e7\u00e3o de banda).<\/p>\n Privacidade<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da neutralidade de rede, outro pilar da proposta \u00e9 a garantia do direito \u00e0 privacidade dos usu\u00e1rios, especialmente \u00e0 inviolabilidade e ao sigilo de suas comunica\u00e7\u00f5es pela internet.<\/p>\n O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails s\u00f3 sejam lidos pelos emissores e pelos destinat\u00e1rios da mensagem, nos moldes do que j\u00e1 \u00e9 previsto para as tradicionais cartas de papel.<\/p>\n \u201cA prote\u00e7\u00e3o da intimidade foi devidamente contemplada em v\u00e1rios dispositivos, garantindo o sigilo dos dados pessoais dos nossos brasileiros com as flexibiliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 admitidas em outras situa\u00e7\u00f5es no ordenamento jur\u00eddico, como nos casos de investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d, observou Vital do R\u00eago.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m assegura prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais e registros de conex\u00e3o e coloca na ilegalidade a coopera\u00e7\u00e3o das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA, dos Estados Unidos. Sobre a quest\u00e3o Vital observou:<\/p>\n “Tampouco o marco civil da internet negar\u00e1 a soberania nacional ao deixar bem claro que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira deve ser respeitada por todos os provedores de conex\u00e3o e de aplica\u00e7\u00f5es atuantes no pa\u00eds”, acrescentou o senador paraibano.<\/p>\n Liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/p>\n O artigo 19, que delega \u00e0 Justi\u00e7a a decis\u00e3o sobre a retirada de conte\u00fados tamb\u00e9m \u00e9 visto como um dos principais pontos do marco civil. Atualmente, v\u00e1rios provedores tiram do ar textos, imagens e v\u00eddeos de p\u00e1ginas que hospedam a partir de simples notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “A proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o furtou do Poder Judici\u00e1rio a sua importante condi\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncia neutra para decidir os casos envolvendo discuss\u00f5es acerca dos limites da privacidade e da liberdade de express\u00e3o”, disse ainda Vital do R\u00eago.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Encaminhado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2011, o marco civil foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no final de mar\u00e7o deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto j\u00e1 chegou com pedido de urg\u00eancia constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para an\u00e1lise.<\/p>\n A proposta come\u00e7ou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento \u201cPrinc\u00edpios para a governan\u00e7a e o uso da internet\u201d, do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta p\u00fablica entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o geral sobre o uso da internet.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lei brasileira ser\u00e1 apresentada no Net Mundial, em S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-6657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n