O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, na ter\u00e7a-feira (22) \u00e0 noite, do substitutivo que garante aos pescadores e trabalhadores afins a aposentadoria especial depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A proposta segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados, onde tem grandes chances de ser aprovada.<\/p>\n
\u201cEssa mudan\u00e7a vem em boa hora e deve contribuir em muito com a melhoria da qualidade de vida do pescador, que muitas vezes tem dificuldades para se aposentar, para comprovar o tempo de servi\u00e7o e o exerc\u00edcio de sua atividade\u201d, destacou Eduardo Lopes. O texto aprovado no Senado \u00e9 substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) aos Projetos de Lei de Senado (PLS) 150\/13 e 152\/13 propostos pelo senador Paulo Paim (PR-RS);<\/p>\n
O texto aprovado assegura a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de defeso \u2013 quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies. Outro ponto do projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbar\u00e1 como tempo de contribui\u00e7\u00e3o o per\u00edodo de defeso decorrente de ato ou norma da Uni\u00e3o, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscri\u00e7\u00e3o no Registro Geral da Pesca (RGP).<\/p>\n
O substitutivo n\u00e3o fixa diretamente o prazo de contribui\u00e7\u00e3o para o pescador ter direito \u00e0 aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, por\u00e9m, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benef\u00edcio no INSS, o tempo de trabalho permanente, n\u00e3o ocasional nem intermitente, em condi\u00e7\u00f5es especiais que prejudiquem a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica.<\/p>\n
Pelo texto, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o da pesca, esses trabalhadores ainda dever\u00e3o receber o seguro-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio ser\u00e1 o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.<\/p>\n
O seguro-defeso \u00e9, atualmente, o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o das atividades de pesca em decorr\u00eancia de ato do Executivo federal e de per\u00edodo de defeso das esp\u00e9cies.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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