O projeto de lei do Poder Executivo enviado \u00e0 Assembleia Legislativa trata da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal sem concurso p\u00fablico. Essa pr\u00e1tica j\u00e1 acontece com frequ\u00eancia em v\u00e1rio setores do governo. Os contratos tempor\u00e1rios d\u00e3o origem aos chamados servidores provis\u00f3rios, que comp\u00f5e boa parte dos quadros da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo agora \u00e9 modificar a lei complementar n\u00famero 58, de 17 de julho de 1998, e estender a possibilidade de contratar sem concurso para os setores da administra\u00e7\u00e3o indireta, incluindo as autarquias e empresas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cEsta lei vem facilitar para que o estado possa contratar pessoas para os projetos que n\u00e3o s\u00e3o permanentes, s\u00e3o tempor\u00e1rios, portanto n\u00e3o justificaria o concurso p\u00fablico, da\u00ed a autoriza\u00e7\u00e3o para que o estado possa contratar pessoas para os projetos que s\u00e3o necess\u00e1rios nesse momento\u201d, argumenta o deputado Geraldo Pereira, l\u00edder do PT na ALEAC.<\/p>\n
O projeto de lei ainda est\u00e1 tramitando nas comiss\u00f5es da casa, mas antes mesmo de ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio j\u00e1 desperta pol\u00eamica. A bancada de oposi\u00e7\u00e3o acusa o governo de estar querendo obter vantagens eleitorais ao contratar pessoas sem concurso \u00e0s v\u00e9speras da campanha.<\/p>\n
Como tem maioria na casa, o governo d\u00e1 como certa a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Mesmo assim, a bancada de oposi\u00e7\u00e3o insiste contra a medida, e promete acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a para impedir que a lei seja alterada.<\/p>\n
\u201c Isso \u00e9 muito perigoso porque precariza a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e d\u00e1 inseguran\u00e7a para o trabalhador, e mais que isso, num per\u00edodo eleitoral com a clara demonstra\u00e7\u00e3o de que \u00e9 uma manobra para angariar votos\u201d, afirma o deputado Wherles Rocha (PSDB), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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