Proposta beneficia idosos e portadores de doen\u00e7as graves<\/p>\n
Membro titular da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania(CCJ), a mais importante no \u00e2mbito das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Federal, o deputado Gladson Cameli (PP-AC), parabenizou a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 176\/2012), que retira idosos e portadores de doen\u00e7a grave ou incapacitante da ordem de precat\u00f3rios.<\/p>\n
Cameli, que foi indicado para compor a CCJ pelo l\u00edder do Partido Progressista na C\u00e2mara Federal, Eduardo da Fonte (PP-PE), ressaltou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da PEC e elogiou a proposta, que permite cr\u00e9ditos de qualquer natureza, inclusive aliment\u00edcia, independentes de precat\u00f3rios, as classes beneficiadas pela emenda constitucional.<\/p>\n
Esses pagamentos dever\u00e3o ser feitos imediatamente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. \u201cMe sinto satisfeito e cada vez mais consciente da responsabilidade de integrar uma comiss\u00e3o t\u00e3o importante do parlamento federal como a CCJ. Por isso, propostas como a PEC 176, que t\u00eam como objetivo corrigir aspectos legais para idosos, portadores de doen\u00e7as graves e incapacitantes, precisam de uma an\u00e1lise justa para que as devidas mudan\u00e7as ocorram em favor da sociedade\u201d, disse Gladson.<\/p>\n
A CCJ tem como atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara do Deputados, no artigo 32, inciso III, aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, regimental e de t\u00e9cnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou de suas Comiss\u00f5es; admissibilidade de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o; assunto de natureza jur\u00eddica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da C\u00e2mara, pelo Plen\u00e1rio ou por outra Comiss\u00e3o, ou em raz\u00e3o de recurso previsto neste Regimento;<\/p>\n
A Comiss\u00e3o decide ainda assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes e \u00e0s fun\u00e7\u00f5es essenciais da Justi\u00e7a; mat\u00e9rias relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenci\u00e1rio, processual, notarial; Partidos Pol\u00edticos, mandato e representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sistemas eleitorais e elei\u00e7\u00f5es; registros p\u00fablicos; desapropria\u00e7\u00f5es; nacionalidade, cidadania, naturaliza\u00e7\u00e3o, regime jur\u00eddico dos estrangeiros, entre outros.<\/p>\n
“Como se observa trata-se da mais alta corte das comiss\u00f5es, e me honra fazer parte desse colegiado e ao mesmo tempo agradecido pela confian\u00e7a que o meu partido deposita no nosso trabalho frente a C\u00e2mara Federal”, finalizou Cameli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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