\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o obrigados a informar receitas e despesas<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre faz a recomenda\u00e7\u00e3o para que os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio do Acre cumpram o que determina a lei da transpar\u00eancia.<\/p>\n
Desde 2011, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos est\u00e3o obrigados a disponibilizar para o cidad\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre receitas e despesas. Mas algumas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o publicando apenas parte das informa\u00e7\u00f5es ou deixando de atualizar os dados a cada m\u00eas.<\/p>\n
\u201cTemos algumas informa\u00e7\u00f5es parciais de alguns \u00f3rg\u00e3os, do governo mesmo, do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, que as vezes esquece de publicar uma planilha, do Tribunal de Justi\u00e7a, que n\u00e3o incluiu alguma informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d, alerta o promotor de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Adenilson de Sousa.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Assembleia Legislativa do Acre est\u00e1 entre os \u00f3rg\u00e3os mais resistentes em cumprir o que determina a lei. A casa \u00e9 reincidente na pr\u00e1tica de esconder as informa\u00e7\u00f5es do p\u00fablico a respeito, por exemplo, das verbas que cada deputado recebe. <\/p>\n
Al\u00e9m dos sal\u00e1rios, os deputados t\u00eam direito \u00e0 verba indenizat\u00f3ria, para bancar as despesas do mandato, e verba de gabinete, para contrata\u00e7\u00e3o de assessores. Em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios, o portal da transpar\u00eancia da ALEAC tem publicado os valores, mas o restante n\u00e3o est\u00e1 especificado e entra como despesa geral da Assembleia, o que, segundo o MPE, est\u00e1 indo contra a lei.<\/p>\n
O or\u00e7amento anual da Assembleia Legislativa passa de 160 milh\u00f5es de reais. Mas a verba indenizat\u00f3ria e a verba de gabinete dos deputados \u00e9 um ponto cego na contas do Legislativo. Ningu\u00e9m, al\u00e9m dos pr\u00f3prios parlamentares, sabe quanto cada um deles custa para o contribuinte.<\/p>\n
Questionado, o presidente da Assembleia, deputado Elson Santiago (PEN), diz que est\u00e1 tudo como deve ser. \u201c N\u00f3s estamos botando tudo no portal, todas as despesas da casa est\u00e3o no portal. Isso j\u00e1 foi me recomendo muito tempo atr\u00e1s, n\u00f3s estamos hoje cumprindo a nossa parte\u201d, garante Santiago.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, se a recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o for cumprida, daqui pra frente os gestores respons\u00e1veis poder\u00e3o ser enquadrados por improbidade administrativa. \u201c Teremos uma a\u00e7\u00e3o judicial, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica cominada com improbidade administrativa por omiss\u00e3o, porque \u00e9 um dever dele\u201d, declara o promotor Adenilson de Sousa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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