Todos os candidatos ao processo eleitoral em 2014 dever\u00e3o declarar a \u2018cor ou ra\u00e7a\u2019, conforme descrito na Resolu\u00e7\u00e3o 23.405\/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
A medida atende a uma prioridade colocada pela Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Seppir\/PR), e \u00e9 uma das mais antigas reivindica\u00e7\u00f5es do Movimento Social Negro brasileiro.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o permitir\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o segura da representa\u00e7\u00e3o dos grupos raciais e \u00e9tnicos que constituem a diversidade brasileira e sua participa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de decis\u00e3o do sistema pol\u00edtico, em diferentes n\u00edveis\u201d, afirma o assessor Especial da Seppir, Edson Cardoso.<\/p>\n
Para o representante do \u00f3rg\u00e3o, \u201ccom a inclus\u00e3o do item cor ou ra\u00e7a nos dados pessoais dos candidatos, essencial \u00e0 democracia e \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais, se torna poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de uma base de dados, que d\u00ea uma dimens\u00e3o n\u00e3o apenas dos candidatos eleitos, mas da totalidade envolvida na disputa eleitoral\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Governo Federal<\/strong><\/p>\n O quesito \u201ccor ou ra\u00e7a\u201d passou a ser campo obrigat\u00f3rio dos registros administrativos, cadastros, formul\u00e1rios e bases de dados do Governo Federal desde dezembro de 2012. A inova\u00e7\u00e3o visa orientar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais na ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial previstas na Lei 12.288\/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a reivindica\u00e7\u00f5es do Movimento Negro brasileiro.<\/p>\n A medida foi divulgada por meio do Aviso Circular Conjunto n\u00b0 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Luiza Bairros (Igualdade Racial), e Miriam Belchior (Planejamento). De acordo com o documento, a inclus\u00e3o do campo \u201ccor ou ra\u00e7a\u201d deve ser feita conforme classifica\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O preenchimento do quesito \u00e9 obrigat\u00f3rio, mediante autodeclara\u00e7\u00e3o nos documentos que contenham informa\u00e7\u00f5es pessoais, inclusive do p\u00fablico externo, no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e de seus vinculados.<\/p>\n \u201cAs desigualdades presentes no grau de alcance e de impacto das pol\u00edticas p\u00fablicas na realidade de 50,7% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 negra, faz do quesito cor ou ra\u00e7a um instrumento fundamental da a\u00e7\u00e3o governamental no planejamento, avalia\u00e7\u00e3o e alcance de tais pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, explicou a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas de A\u00e7\u00f5es Afirmativas da Seppir, Angela Nascimento.<\/p>\n A inclus\u00e3o do item est\u00e1 prevista tamb\u00e9m no programa tem\u00e1tico \u201cEnfrentamento ao Racismo e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial\u201d do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), documento que orienta as a\u00e7\u00f5es do governo nos pr\u00f3ximos anos. O objetivo que prev\u00ea a incorpora\u00e7\u00e3o da perspectiva de igualdade racial nas pol\u00edticas governamentais tem uma meta que prop\u00f5e a produ\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de monitoramento das pol\u00edticas sobre a tem\u00e1tica. Entre as iniciativas propostas para o alcance do objetivo est\u00e1 a inclus\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de indicadores desagregados por ra\u00e7a\/cor e sexo nos sistemas de informa\u00e7\u00f5es do governo, como instrumento de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e programas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todos os candidatos ao processo eleitoral em 2014 dever\u00e3o declarar a \u2018cor ou ra\u00e7a\u2019, conforme descrito na Resolu\u00e7\u00e3o 23.405\/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atende a uma prioridade colocada pela Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Seppir\/PR), e \u00e9 uma das mais antigas reivindica\u00e7\u00f5es do Movimento Social […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-6371","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n