Tr\u00eas gestores acabaram multados e dois notificados por extrapolar o limite de gastos com a folha de pagamento durante a sess\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manh\u00e3 de ontem.<\/p>\n
No primeiro processo, o ex-presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Capixaba, Jos\u00e9 Maria Moura Barros, acabou multado em R$ 3.570 por deixar de comprovar a publicidade do relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal do 2\u00ba semestre de 2012.<\/p>\n
O ex-prefeito de Bujari, Jos\u00e9 Everaldo Teles de Lima, tamb\u00e9m acabou penalizado a pagar R$ 3.570 por deixar de inserir dados cont\u00e1beis do relat\u00f3rio resumido de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no Sistema do Tesouro Nacional. Ele n\u00e3o se defendeu da acusa\u00e7\u00e3o em que \u00e9 reincidente. Os conselheiros decidiram tamb\u00e9m notificar o atual gestor para que insira corretamente as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A falta de comprova\u00e7\u00e3o de publicidade do relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal do segundo semestre de 2010 tamb\u00e9m resultou em uma multa de R$ 1.350 ao ex-presidente da C\u00e2mara de Santa Rosa do Purus, Rosimar Lima de Oliveira.<\/p>\n
Os conselheiros tamb\u00e9m notificaram o prefeito de Bujari, Ant\u00f4nio Raimundo de Brito Ramos, que no relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal do 3\u00ba quadrimestre de 2013 apresentou um gasto de 62,45% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida com a folha de pagamento. O mesmo problema foi detectado no segundo semestre de 2013 de Capixaba, que gastou 71,89% da receita com sal\u00e1rios, com isso o prefeito Ot\u00e1vio Guimar\u00e3es Var\u00eada tamb\u00e9m acabou notificado.<\/p>\n
Como os gestores n\u00e3o podem utilizar mais que 54% da arrecada\u00e7\u00e3o com a folha de pagamento, eles ter\u00e3o que realizar a reenquadramento, podendo demitir os cargos de confian\u00e7a e comissionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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