Proposta foi rejeitada pela CCJ da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
O uso de simulador de dire\u00e7\u00e3o em autoescolas n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, como previa projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso h\u00e1 quase dois anos. A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o pa\u00eds para quem quer tirar a carteira de motorista (PL 4.449\/12) foi rejeitada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara.<\/p>\n
A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simula\u00e7\u00f5es antes do in\u00edcio das aulas pr\u00e1ticas de dire\u00e7\u00e3o. Recorrendo a estat\u00edsticas sobre acidentes de tr\u00e2nsito, Lopes defendeu que o uso de simuladores \u201ctem sido a principal ferramenta para o treinamento na avia\u00e7\u00e3o e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o ou daqueles que pretendem mudar de categoria\u201d.<\/p>\n
Deputados do colegiado defenderam que n\u00e3o \u00e9 constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer contr\u00e1rio ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorr\u00eancia de acidentes de tr\u00e2nsito, o que representa um custo de mais de R$ 30 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situa\u00e7\u00f5es de risco como neblinas e chuvas fortes, n\u00e3o existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o ainda fere o princ\u00edpio da livre iniciativa. As chamadas autoescolas, em grande parte, s\u00e3o pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos caros equipamentos simuladores\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para as aulas e o pagamento de funcion\u00e1rios e instrutores j\u00e1 comprometem o caixa das autoescolas. \u201cA defasagem dos simuladores ocorrer\u00e1 rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consider\u00e1veis. A obrigatoriedade poder\u00e1 tornar invi\u00e1vel a atividade para muitos desses empreendedores. O pre\u00e7o de um simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil\u201d, completou.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em car\u00e1ter conclusivo e n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio, a menos que haja recurso para que isso ocorra. H\u00e1 possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plen\u00e1rio, j\u00e1 que a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na CCJ n\u00e3o foi un\u00e2nime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago para tirar carteira de habilita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o provocou o fechamento de autoescolas.<\/p>\n
Atualmente, uma decis\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) prev\u00ea o uso de simuladores de dire\u00e7\u00e3o veicular em autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas comecem a oferecer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.<\/p>\n
A CCJ da C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou hoje o PL 4.751\/12 que obriga as companhias de energia a instalar pontos recarga de baterias de carros el\u00e9tricos em estacionamento p\u00fablico. Pelo projeto, o governo pode criar est\u00edmulos para a instala\u00e7\u00e3o dessas tomadas de recarga em garagens de pr\u00e9dios residenciais. O projeto ser\u00e1 encaminhado para o Senado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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