A ju\u00edza substituta Evelin Bueno, no exerc\u00edcio da titularidade da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cruzeiro do Sul, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Socorro da Silva Nascimento e condenou o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Acre (Iapen\/AC) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da morte de seu filho, ocorrida dentro da Unidade de Recupera\u00e7\u00e3o Social Manoel Neri.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico n\u00ba 5.129 (fls. 124 e 125), do dia 31 de mar\u00e7o de 2014, o Iapen\/AC dever\u00e1 pagar \u00e0 autora a quantia de R$ 40 mil, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A autora ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais junto \u00e0 unidade judici\u00e1ria ap\u00f3s a morte de seu filho, Magno Nascimento Lima, 21, v\u00edtima de perfura\u00e7\u00e3o causada por arma branca, ocorrida no interior da Unidade de Recupera\u00e7\u00e3o Social Manoel Neri, onde cumpria pena.<\/p>\n O crime foi cometido por outro reeducando durante um banho de sol na unidade prisional – com o emprego de um \u2018estoque\u2019, esp\u00e9cie de faca artesanal improvisada.<\/p>\n A v\u00edtima chegou a ser socorrida por agentes penitenci\u00e1rios, mas n\u00e3o resistiu \u00e0 gravidade dos ferimentos, vindo a falecer horas depois.<\/p>\n De acordo com a autora, embora seu filho cumprisse pena pelo cometimento de il\u00edcitos, o sonho de v\u00ea-lo recuperado, de volta ao conv\u00edvio social, \u201cfoi dizimado no dia em que soube de seu falecimento, dentro de uma institui\u00e7\u00e3o onde deveria estar protegido\u201d.<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n Em sua senten\u00e7a, Evelin Bueno destacou que diante do conjunto probat\u00f3rio reunido durante a instru\u00e7\u00e3o processual \u201cn\u00e3o h\u00e1 como negar a ocorr\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o danosa imput\u00e1vel \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, justificando a obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos efetivamente causados, independentemente de culpa\u201d.<\/p>\n A magistrada tamb\u00e9m ressaltou a defici\u00eancia do Iapen\/AC \u201cem seu dever de zelar pela incolumidade f\u00edsica dos detentos sob sua cust\u00f3dia\u201d, como preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art. 5\u00ba, XLIX).<\/p>\n \u201cO ente p\u00fablico, como expressa a prova reunida nos autos, deixou de agir, na forma da lei e como ela determina\u201d, frisou.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, a ju\u00edza substituta julgou-os improcedentes, uma vez que n\u00e3o restou comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica da autora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, nem tampouco elementos que comprovem o exerc\u00edcio de atividade l\u00edcita formal do falecido.<\/p>\n Por outro lado, a magistrada julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e condenou o Iapen\/AC ao pagamento da quantia de R$ 40 mil, \u201cem face da peculiaridade concreta do sofrimento ps\u00edquico gerado \u00e0 autora\u201d.<\/p>\n O Iapen\/AC ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza substituta Evelin Bueno, no exerc\u00edcio da titularidade da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cruzeiro do Sul, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Socorro da Silva Nascimento e condenou o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Acre (Iapen\/AC) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da morte de seu filho, ocorrida dentro da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6317,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-6318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n