Comiss\u00f5es do Senado votam emendas a projeto esta semana<\/p>\n
Os senadores tentar\u00e3o mais uma vez, nesta semana, concluir o exame de tr\u00eas emendas apresentadas ao Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 99\/2013, que reduz os encargos das d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios. Para isso, foi marcada, para as 14h30 desta quarta-feira (9), uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria conjunta das Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
As emendas foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Plen\u00e1rio, no ano passado.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 26, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) solicitou a retirada da proposta da pauta da CCJ e apresentou um requerimento para a reuni\u00e3o conjunta. O pedido foi assinado tamb\u00e9m pelos l\u00edderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE).<\/p>\n
O projeto, de iniciativa do Executivo, passou a enfrentar resist\u00eancias na pr\u00f3pria base do governo ap\u00f3s o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ponderar que a conjuntura econ\u00f4mica mundial n\u00e3o recomenda a sua aprova\u00e7\u00e3o. O ministro temia o impacto da proposta nas contas do governo federal e o rebaixamento da nota de cr\u00e9dito soberano do *Brasil pela ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco \u2013 o que acabou acontecendo, sem a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com a decis\u00e3o da Standard & Poor’s.<\/p>\n
O PLC 99\/2013 foi apresentado pelo Executivo e come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio de 2013, tendo sido aprovado em 23 de outubro. O texto original prev\u00ea a troca do indexador dessas d\u00edvidas, o \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%.<\/p>\n
Emendas<\/strong><\/p>\n Com a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o do projeto no Plen\u00e1rio em fevereiro, Randolfe ainda tentou retirar as emendas, para evitar o adiamento da decis\u00e3o, mas seu requerimento foi rejeitado pela base do governo, obrigando o retorno da mat\u00e9ria \u00e0s comiss\u00f5es. O relator \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de novas altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n Uma das emendas veda a cobran\u00e7a de juros nos contratos de empr\u00e9stimos firmados com estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Luiz Henrique disse n\u00e3o ver raz\u00e3o para que alguns estados e munic\u00edpios estejam livres do pagamento de juros, “privil\u00e9gio n\u00e3o concedido a nenhum outro devedor”.<\/p>\n Outra emenda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para analisar os atos e fatores geradores das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios. A terceira emenda visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na parte relativa a exig\u00eancias para concess\u00e3o de incentivos fiscais.<\/p>\n Depois que as emendas forem analisadas pelas comiss\u00f5es, o projeto retorna \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n Outras reuni\u00f5es<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 segunda reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJ agendada para esta semana. Em outro encontro, os parlamentares v\u00e3o analisar recurso sobre a cria\u00e7\u00e3o de CPI para investigar irregularidades em contratos da Petrobras e em obras p\u00fablicas. A Comiss\u00e3o far\u00e1 ainda uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a institui\u00e7\u00e3o de um estatuto para servidores do Judici\u00e1rio e uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, com 35 itens na pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00f5es do Senado votam emendas a projeto esta semana<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1649,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-6282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n