Como parte do esfor\u00e7o concentrado que ser\u00e1 feito nesta semana para destravar a pauta de vota\u00e7\u00f5es , a C\u00e2mara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es que tomaram conta do pa\u00eds no ano passado. Se aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, o projeto vai a san\u00e7\u00e3o presidencial. Se for alterado na C\u00e2mara, retorna ao Senado.<\/p>\n
Caso o projeto seja aprovado, ser\u00e3o inclu\u00eddos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072\/90) os delitos de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato (apropria\u00e7\u00e3o pelo funcion\u00e1rio p\u00fablico de dinheiro ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular), concuss\u00e3o (quando o agente p\u00fablico exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exa\u00e7\u00e3o (nos casos em que o agente p\u00fablico desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto tamb\u00e9m torna crime hediondo o homic\u00eddio simples e suas formas qualificadas.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas m\u00ednimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafian\u00e7\u00e1veis. Os condenados tamb\u00e9m deixam de ter direito a anistia, gra\u00e7a ou indulto e fica mais dif\u00edcil o acesso a benef\u00edcios como livramento condicional e progress\u00e3o do regime de pena.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclus\u00e3o, e multa. Em todos os casos, a pena \u00e9 aumentada em at\u00e9 um ter\u00e7o se o crime for cometido por agente pol\u00edtico ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.<\/p>\n
A lei atual determina reclus\u00e3o de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e de peculato. Para concuss\u00e3o, a pena vigente hoje \u00e9 reclus\u00e3o de dois a oito anos e multa. J\u00e1 o excesso de exa\u00e7\u00e3o, no caso inclu\u00eddo na proposta, \u00e9 punido hoje com reclus\u00e3o de dois a 12 anos e multa.<\/p>\n
Segundo a Lei 8.072\/90 s\u00e3o considerados crimes hediondos homic\u00eddio, quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, latroc\u00ednio (roubo seguido de morte), extors\u00e3o qualificada pela morte, extors\u00e3o mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulner\u00e1vel, epidemia com resultado de morte e falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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