Solenidade estava marcada para acontecer na noite desta sexta<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em decis\u00e3o liminar, concedida pela Conselheira Gisela Gondin Ramos, no in\u00edcio da noite desta quinta-feira, 3, cancelou a posse, no cargo de desembargador, dos ju\u00edzes Laudivon Nogueira e J\u00fanior Alberto, marcada para esta sexta-feira, 4, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre.<\/p>\n
De acordo com o CNJ, a decis\u00e3o contempla os Procedimentos de Controle Administrativo propostos pelos ju\u00edzes Lois Carlos Arruda e Ol\u00edvia Maria Alves Ribeiro, contra ato do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Acre que, no processo de promo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de direito de entr\u00e2ncia final ao cargo de desembargador, pelo crit\u00e9rio de merecimento, os exclu\u00edram da lista de candidatos habilitados a participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o liminar, a conselheira questiona a pressa para a realiza\u00e7\u00e3o da posse dos desembargadores escolhidos na sess\u00e3o do dia 21 de mar\u00e7o deste ano. \u201cN\u00e3o me furto a registrar a esp\u00e9cie causada pelo a\u00e7odamento da Corte em, ap\u00f3s protelar o procedimento de preenchimento das vagas no Desembargo por mais per\u00edodo superior a um ano, j\u00e1 marcar a solenidade antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o dos ac\u00f3d\u00e3os da sess\u00e3o de julgamentos que promoveu os ju\u00edzes empossandos. Verifico, em consulta ao Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Acre, que os arestos foram publicados na Edi\u00e7\u00e3o n. 5.131, de 2 de abril de 2014 (pp. 133 e 134); dois dias antes da cerim\u00f4nia designada \u2013 cujos convites, ali\u00e1s, j\u00e1 haviam sido remetidos com anteced\u00eancia. A pressa em dar efetividade \u00e0s decis\u00f5es tomadas na sess\u00e3o do Tribunal Pleno Administrativo de 21 de mar\u00e7o de 2014, cujo teor pol\u00eamico \u00e9 comprovado pela pr\u00f3pria representatividade (num\u00e9rica e qualitativa) da diverg\u00eancia instalada quanto ao modo de apura\u00e7\u00e3o dos quintos mais antigos da lista de antiguidade \u00e9 not\u00e1vel. A inequ\u00edvoca ci\u00eancia e eventual impugna\u00e7\u00e3o dos termos do decidido por parte dos interessados que, porventura, se sentiram prejudicados foi sobremaneira prejudicada\u201d, explicou a conselheira relatora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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