O prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para agentes p\u00fablicos que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de outubro termina no s\u00e1bado (5), seis meses antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. No entanto, algumas autoridades podem deixar as fun\u00e7\u00f5es antes para evitar d\u00favidas sobre o cumprimento do prazo, pelo fato de se tratar de um fim de semana.<\/p>\n
A regra est\u00e1 prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n\u00ba 64\/1990), que estabelece os prazos para que agentes p\u00fablicos deixem o governo para n\u00e3o ficarem ineleg\u00edveis.<\/p>\n
De acordo com a lei, al\u00e9m de ministros de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas p\u00fablicas, bem como chefes de \u00f3rg\u00e3os que fazem assessoramento direto, devem pedir exonera\u00e7\u00e3o nesse prazo. Candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para os cargos de governador e presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o precisam deixar o cargo.<\/p>\n
As demais regras eleitorais para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 est\u00e3o valendo. O governo est\u00e1 proibido de distribuir bens, valores e benef\u00edcios, exceto em casos de calamidade p\u00fablica e de programas sociais previstos em lei. A partir de amanh\u00e3 (4), \u00e9 proibido aumentar sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos, bem como repor perdas causadas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em maio, come\u00e7am a valer os prazos para os eleitores: 7 de maio \u00e9 o \u00faltimo dia para pedir transfer\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor para outra cidade, para alterar o endere\u00e7o no cadastro eleitoral e para pessoas com defici\u00eancia pedirem acesso a se\u00e7\u00f5es especiais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para escolha dos candidatos e defini\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es estar\u00e3o autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos ter\u00e3o de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.<\/p>\n
A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, ser\u00e1 liberada no dia 6 de julho e a campanha, no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, come\u00e7ar\u00e1 no dia 19 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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