Sess\u00e3o especial do Senado Federal foi solicitada pelo senador do Amap\u00e1 Jo\u00e3o Capiberibe, v\u00edtima da repress\u00e3o militar. Realizada nesta segunda-feira, 31, a sess\u00e3o lembra os 50 anos do golpe militar de 1964. Os senadores que integram a Subcomiss\u00e3o da Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a afirmaram hoje que v\u00e3o apoiar o movimento pela coleta de assinaturas para a revis\u00e3o da lei da anistia.
Uma s\u00e9rie produzida pela TV Brasil relembrou na abertura da sess\u00e3o solene do Senado o movimento de 1964, que deu in\u00edcio aos 21 anos de ditadura militar.
Para um grupo selecionado de convidados, os senadores lembraram os 50 anos do golpe militar. Amanh\u00e3, ser\u00e1 a vez de a C\u00e2mara relembrar os fatos relacionados aos 21 anos de poder militar marcados por pris\u00e3o, tortura e morte dos advers\u00e1rios do regime, segundo a hist\u00f3ria.
Sob o olhar atento de convidados que n\u00e3o viveram o per\u00edodo do golpe, os oradores que se revezaram na tribuna citaram fatos como cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, censura, repress\u00e3o, suspens\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente da Rep\u00fablica e governadores de estado e outras restri\u00e7\u00f5es \u00e0 cidadania impostas pelo regime de exce\u00e7\u00e3o.
H\u00e1 tr\u00eas anos, tramita no Congresso a proposta de altera\u00e7\u00e3o da regra institu\u00edda em 1979, ainda durante a ditadura militar. Com a mudan\u00e7a, ficam exclu\u00eddos dos crimes anistiados pela Lei 6.683\/1979 aqueles \u201ccometidos por agentes p\u00fablicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes pol\u00edticos\u201d. A proposi\u00e7\u00e3o incorpora, no entanto, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira normas do Direito Internacional, segundo as quais, \u201catos de terrorismo de Estado qualificam-se como crimes contra a humanidade, os quais, por isso mesmo, s\u00e3o insuscet\u00edveis de anistia e de prescri\u00e7\u00e3o da punibilidade, decretadas por leis nacionais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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