Deputados e juristas ressaltam que o novo CPC vai dar import\u00e2ncia \u00e0s pessoas envolvidas na disputa, al\u00e9m de simplificar e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis (entre elas, casos de fam\u00edlia, consumidor e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas). O projeto vai substituir o c\u00f3digo de 1973 e ser o primeiro c\u00f3digo processual feito em regime democr\u00e1tico.<\/p>\n
Depois de cerca de seis meses de discuss\u00f5es em Plen\u00e1rio, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC – PL 8046\/10), com a aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado, que dar\u00e1 o formato final do novo c\u00f3digo. A proposta cria regras para simplificar e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es c\u00edveis \u2013 casos de fam\u00edlia, consumidor, contratos, problemas com condom\u00ednio e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o especial do novo c\u00f3digo, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), disse que muitos duvidavam que a C\u00e2mara seria capaz de terminar a an\u00e1lise do projeto antes do final do ano. \u201cPela complexidade do projeto, muitos duvidavam que terminar\u00edamos esta tarefa ainda nesta legislatura. Mas mostramos que, com muito esfor\u00e7o, dedica\u00e7\u00e3o e foco, o Congresso tem condi\u00e7\u00f5es de entregar ao Pa\u00eds ainda neste ano um novo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, disse.<\/p>\n
O projeto vai dar import\u00e2ncia para os cidad\u00e3os que fazem parte do processo, explicou o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As pessoas que est\u00e3o em disputa ser\u00e3o convidadas a buscar um acordo no in\u00edcio do processo e poder\u00e3o decidir em conjunto com o juiz sobre fases da a\u00e7\u00e3o, como a defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio e a contrata\u00e7\u00e3o de per\u00edcia.<\/p>\n
Teixeira ressaltou, principalmente, o incentivo dado \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. \u201cFizemos um c\u00f3digo que vai promover maior participa\u00e7\u00e3o das partes. O Judici\u00e1rio brasileiro, \u00e0s vezes, \u00e9 muito preso aos ritos e \u00e0s decis\u00f5es do juiz. Ele \u00e9 muito importante, mas as partes tamb\u00e9m s\u00e3o. Por isso, o primeiro passo das a\u00e7\u00f5es no Brasil inteiro ser\u00e1 chamar as partes para buscar um acordo por meio de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, com profissionais contratados e treinados para isso\u201d, explicou.<\/p>\n
Os tribunais ser\u00e3o obrigados a criar centros de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, com a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais especializados na busca de acordos. A proposta tamb\u00e9m obriga os governos a criar c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o para processos administrativos. O acordo judicial d\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para os cidad\u00e3os e tamb\u00e9m desafoga as prateleiras do Judici\u00e1rio, j\u00e1 que cada acordo \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o a menos.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m permite \u00e0s partes mudar atos na tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o para ajust\u00e1-la \u00e0s especificidades da causa, como a defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio dos trabalhos. \u00c9 o chamado acordo de procedimento, uma novidade do novo C\u00f3digo de Processo Civil que segue uma tend\u00eancia dos c\u00f3digos europeus de tornar o processo mais colaborativo.<\/p>\n
Trad destacou que o projeto elimina formalidades que atrasam os processos e se foca na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos judiciais. \u201cEsse projeto muda um paradigma. O c\u00f3digo de 1973 era formalista e voltado para o lit\u00edgio em si. J\u00e1 este novo c\u00f3digo se volta para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, sem se preocupar tanto com o processo como um fim em si\u201d, disse.<\/p>\n
Penhora on-line<\/strong><\/p>\n Paulo Teixeira defendeu que o Senado fa\u00e7a ao menos uma altera\u00e7\u00e3o no texto da C\u00e2mara: a rejei\u00e7\u00e3o da emenda que proibiu a penhora de contas e investimentos em car\u00e1ter provis\u00f3rio e determinou que o dinheiro s\u00f3 seja retirado da conta de uma pessoa depois de uma senten\u00e7a.<\/p>\n A emenda do PTB e do PSDB foi aprovada em Plen\u00e1rio na fase de destaques por 279 votos a favor e 102 contra. Os deputados favor\u00e1veis ressaltaram que os ju\u00edzes abusam no uso da ferramenta e tiram dinheiro das contas sem que a pessoa seja sequer avisada de que responde a um processo.<\/p>\n J\u00e1 o relator afirmou que a limita\u00e7\u00e3o da penhora pode levar ao calote. \u201cN\u00f3s perdemos essa vota\u00e7\u00e3o, mas eu espero que o Senado modifique esse ponto ou que o Executivo vete. Na minha opini\u00e3o, essa mudan\u00e7a opera contra o credor e ele poder\u00e1 ficar sem condi\u00e7\u00f5es de cobrar do devedor\u201d, avaliou Paulo Teixeira.<\/p>\n O relator \u00e9 favor\u00e1vel ao retorno do texto original, que autoriza o juiz a bloquear as contas de uma pessoa j\u00e1 no in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, antes de ela ser ouvida, para garantir o pagamento da d\u00edvida e impedir, por exemplo, que o devedor se desfa\u00e7a dos bens. O bloqueio tamb\u00e9m \u00e9 permitido no curso do processo, antes da senten\u00e7a.<\/p>\n Outro ponto pol\u00eamico que pode ser revisto pelos senadores \u00e9 a previs\u00e3o de pagamento de honor\u00e1rios para advogados p\u00fablicos, na forma de lei posterior. O governo \u00e9 contra essa proposta, inclu\u00edda pela C\u00e2mara.<\/p>\n Democracia<\/strong><\/p>\n Quando virar lei, o novo C\u00f3digo de Processo Civil ser\u00e1 o primeiro da hist\u00f3ria brasileira a ser aprovado em um regime democr\u00e1tico. O primeiro c\u00f3digo sobre o tema \u00e9 de 1939, \u00e9poca da ditadura do Estado Novo; e o atual \u00e9 de 1973, feito durante o regime militar.<\/p>\n Nos cerca de tr\u00eas anos em que tramitou na C\u00e2mara, o projeto do novo CPC foi objeto de 15 audi\u00eancias p\u00fablicas em Bras\u00edlia e 13 confer\u00eancias estaduais, que ouviram representantes das cinco regi\u00f5es brasileiras. O projeto tamb\u00e9m ficou sob consulta p\u00fablica por meio do e-democracia, que registrou 25.300 acessos, 282 sugest\u00f5es, 143 coment\u00e1rios e 90 e-mails.<\/p>\n O projeto cria ferramentas para lidar com demandas de massa e acelerar a Justi\u00e7a, elimina recursos, muda o processo de a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, d\u00e1 mais seguran\u00e7a para as empresas, beneficia advogados e regulamenta a gratuidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados e juristas ressaltam que o novo CPC vai dar import\u00e2ncia \u00e0s pessoas envolvidas na disputa, al\u00e9m de simplificar e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis (entre elas, casos de fam\u00edlia, consumidor e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas). O projeto vai substituir o c\u00f3digo de 1973 e ser o primeiro c\u00f3digo processual feito em regime democr\u00e1tico. Depois de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-5993","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n