Decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Rio Branco por morte de ciclista<\/p>\n
O juiz substituto F\u00e1bio de Farias, em exerc\u00edcio na 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado pela autora Delci Mayer e condenou a empresa Real Norte Transportes S\/A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pens\u00e3o mensal em raz\u00e3o de acidente que resultou na morte de um ciclista (reclama\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00ba 0005325-32.2012.8.01.0001).<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico n\u00ba 5.119 (fl. 22), dessa segunda-feira (17), a empresa dever\u00e1 pagar \u00e0 autora a quantia de R$ 100 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A autora alegou \u00e0 Justi\u00e7a que seu c\u00f4njuge foi atropelado por um \u00f4nibus da empresa demandada, tendo vindo a falecer em decorr\u00eancia dos traumas causados pelo acidente.<\/p>\n Ainda de acordo com ela, o sinistro foi causado por culpa exclusiva do condutor do ve\u00edculo, que n\u00e3o observou as normas de circula\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito ao empreender velocidade acima da permitida para o local, al\u00e9m de ter invadido a contram\u00e3o de tr\u00e1fego, vindo a colidir com a bicicleta do falecido.<\/p>\n Por esses motivos, requereu a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, al\u00e9m de pagamento de pens\u00e3o mensal no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n A empresa, por sua vez, apresentou contesta\u00e7\u00e3o requerendo a decreta\u00e7\u00e3o da improced\u00eancia do pedido, uma vez que o acidente teria ocorrido \u201cpor culpa exclusiva da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, o juiz F\u00e1bio de Farias, que responde pela unidade judici\u00e1ria, destacou que, ao contr\u00e1rio da vers\u00e3o apresentada pela empresa, o laudo t\u00e9cnico pericial apontou que a causa determinante do acidente foi \u201ca conduta adotada pelo motorista do \u00f4nibus\u201d.<\/p>\n De acordo com o magistrado, o documento informa que o condutor \u201cdesenvolvia velocidade acima da permitida para o local, n\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o da via que trafegava em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o do ve\u00edculo, ignorando as dist\u00e2ncias de seguran\u00e7a frontal e lateral referente aos demais ve\u00edculos\u201d.<\/p>\n \u201cNestas circunst\u00e2ncias, (o motorista da empresa demandada) invade a contram\u00e3o de tr\u00e1fego, colidindo com a bicicleta\u201d, frisou o juiz.<\/p>\n F\u00e1bio de Farias tamb\u00e9m ressaltou que, quanto aos danos morais, as provas obtidas durante a instru\u00e7\u00e3o processual permitem avaliar que a autora \u201cfoi maculada em sua dignidade, tendo perdido convivente de forma abrupta, o que lhe trouxe forte abalo ps\u00edquico e extrapola – e muito – o mero dissabor, aborrecimento ou desprazer inerente \u00e0 vida cotidiana\u201d.<\/p>\n Por fim, o juiz substituto julgou procedentes os pedidos formulados pela autora para condenar a empresa Real Norte Transportes S\/A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 100 mil, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal, no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, at\u00e9 o dia em que o falecido completaria 65 anos de idade.<\/p>\n A empresa ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Rio Branco por morte de ciclista<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4151,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-5733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n