O deputado Flaviano Melo(PMDB) confirmou sua atua\u00e7\u00e3o na articula\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira(12), na C\u00e2mara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional( PEC) n\u00b0 247. A mat\u00e9ria d\u00e1 prazo de oito anos \u00e0 Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores p\u00fablicos. A PEC n\u00b0 247 segue agora para o Senado Federal. \u201dO trabalho em prol da aprova\u00e7\u00e3o continua\u201d, garante o deputado.<\/p>\n
Conhecida como a \u201cPEC da Cidadania\u201d, a proposta dever\u00e1 garantir um n\u00famero de defensores proporcional \u00e0 demanda pelo servi\u00e7o e \u00e0 respectiva popula\u00e7\u00e3o. O projeto foi criado em cima do levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores Federais(Anadef) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a,que apontou que dos 8.489 cargos criados de defensor p\u00fablico nos estados e Distrito Federal apenas 59% est\u00e3o ocupados.Na Defensoria da Uni\u00e3o,dos 1.270 cargos criados apenas 479 est\u00e3o ocupados(cobertura de 22% das sess\u00f5es judici\u00e1rias).<\/p>\n
Em Bras\u00edlia, o deputado j\u00e1 havia recebido a visita do presidente da Anadef,Dinarte Freitas,que foi agradecer pessoalmente a emenda de R$ 100 mil reais destinada por Flaviano \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o(DPU) no Acre.Em Rio Branco,o deputado visitou a sede da DPU, onde conversou longamente com os defensores e funcion\u00e1rios locais. Para Flaviano, a assist\u00eancia jur\u00eddica realizada pela DPU junto a popula\u00e7\u00e3o carente, \u201d\u00e9 um trabalho de enorme alcance social. O acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 direito de todos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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