A decis\u00e3o liminar \u00e9 da 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal: as popula\u00e7\u00f5es que vivem em regi\u00f5es acima das usinas de Jirau e Santo Ant\u00f4nio, \u00e0s margens dos reservat\u00f3rios subdimensionados no estudo de impacto ambiental, e que foram atingidas pela cheia do Rio Madeira, ter\u00e3o suas necessidades b\u00e1sicas de moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade bancadas pela Santo Ant\u00f4nio Energia e pela empresa Energia Sustent\u00e1vel do Brasil, enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e at\u00e9 uma decis\u00e3o definitiva sobre a compensa\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o e realojamento, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n
A ordem judicial foi dada em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (2427-33.2014.4.01.4100) movida pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia, Defensoria P\u00fablica do Estado e da Uni\u00e3o em face das empresas construtoras das usinas e outros r\u00e9us, em processo que tramitam na vara ambiental e agr\u00e1ria da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de novo Estudo de Impacto Ambiental considerando todos os impactos decorrentes da vaz\u00e3o\/volume hist\u00f3rico do Rio Madeira em rela\u00e7\u00e3o a todos os aspectos mais relevantes, dentre eles: a ictiofauna de todo o rio, o tamanho dos reservat\u00f3rios a montante (curva de remanso, popula\u00e7\u00f5es afetadas, estradas alagadas, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, reservas ambientais afetadas – fauna e flora, cheia dos igarap\u00e9s, len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e consequ\u00eancias no solo e subsolo) e os reflexos a jusante (desbarrancamentos e movimenta\u00e7\u00e3o de sedimentos e novas \u00e1reas de remanso).<\/p>\n
Nos autos do processo, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis\/IBAMA ficou obrigado a supervisionar todo o procedimento junto aos demais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis (DNIT, IPHAN, FUNAI, ICMBio, ANA, ONS, ANEEL dentre outros), considerando as opini\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es dos especialistas (engenheiros, agr\u00f4nomos, ge\u00f3logos, soci\u00f3logos, antrop\u00f3logos e economistas) indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e custeados pelos cons\u00f3rcios. A decis\u00e3o liminar \u00e9 assinada pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, titular da 5\u00aa vara ambiental e agr\u00e1ria, que entendeu haver, sim, nexo causal entre a enchente e seus efeitos para milhares de desabrigados, que moram acima das usinas hidrel\u00e9tricas de Jirau e Santo Ant\u00f4nio, com o comportamento das empresas que produzem esse tipo de energia no Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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