Novos crit\u00e9rios ser\u00e3o discutidos nesta quarta-feira<\/p>\n
Motivo de controv\u00e9rsia entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, a proposta de modifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de perman\u00eancia no Programa Bolsa Fam\u00edlia (PLS 458\/2013) ser\u00e1 novamente submetida \u00e0 an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) na reuni\u00e3o de quarta-feira (12). O relat\u00f3rio da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO) recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, mas o l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto contr\u00e1rio em separado.<\/p>\n
O projeto, do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, hoje inseridas em decreto presidencial, e prop\u00f5e que as condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se altere a situa\u00e7\u00e3o de elegibilidade familiar, o benef\u00edcio continuaria a ser pago por mais seis meses. A\u00e9cio justifica sua proposta em face da volatilidade do mercado de trabalho e da consequente instabilidade na renda do trabalhador, o que – argumenta o senador – “faz com que, em alguns casos, ele deixe de se beneficiar do Bolsa Fam\u00edlia pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa”.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, L\u00facia V\u00e2nia adverte que, ao mesmo tempo em que \u00e9 necess\u00e1rio ter cuidado na sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social leva ao atendimento de padr\u00f5es m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Deve-se cuidar para que o desligamento imediato do programa n\u00e3o propicie o retorno das fam\u00edlias \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Afinal, na atual realidade brasileira, se o benefici\u00e1rio consegue emprego e altera a renda familiar, isso n\u00e3o significa que passa a ter a t\u00e3o sonhada estabilidade financeira”, afirma a relatora em seu parecer.<\/p>\n
Pol\u00eamica chegou ao Plen\u00e1rio<\/p>\n
O voto contr\u00e1rio de Humberto Costa argumenta que o PLS 458\/2013 parte de uma premissa v\u00e1lida, mas apresenta solu\u00e7\u00e3o “equivocada”. Para ele, o texto pode dar margem a diferentes interpreta\u00e7\u00f5es quanto ao momento da revis\u00e3o da elegibilidade e constitui restri\u00e7\u00e3o de direitos dos benefici\u00e1rios diante do regulamento vigente do Bolsa Fam\u00edlia (decreto 5.209\/2004).<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o de seu texto representaria um retrocesso, e n\u00e3o um aprimoramento do desenho do Programa Bolsa Fam\u00edlia, com reflexos negativos sobre a previsibilidade de rendimentos que o Programa confere aos benefici\u00e1rios”, resumiu Humberto em seu voto.<\/p>\n
O projeto estava na pauta da reuni\u00e3o da CAS de 19 de fevereiro, mas teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada. Na ocasi\u00e3o, outro projeto de A\u00e9cio relativo ao Bolsa Fam\u00edlia (PLS 448\/2013) – que incorpora o programa \u00e0 Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (Loas) – estava na pauta para vota\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o terminativa, mas Humberto Costa apresentou requerimento para que a proposta fosse analisada tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). A discuss\u00e3o das duas mat\u00e9rias, na CAS e no Plen\u00e1rio, envolveu mais de 20 parlamentares dos dois lados, que se revezaram em acusa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o eleitoral do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Depois da CAS, o projeto ser\u00e1 submetido a vota\u00e7\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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