Caso aconteceu em abril de 2017, MPAC realizou a den\u00fancia<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de pol\u00edcia F\u00e1bio Henrique dos Santos Peviane e o agente de Pol\u00edcia Civil, Eliton Cristiano Sales Leite, pela pr\u00e1tica do crime de discrimina\u00e7\u00e3o em desfavor das pessoas com defici\u00eancia (portadores de s\u00edndrome de down). A senten\u00e7a do juiz de Direito Raimundo Nonato foi assinada nesta sexta-feira (16), e deve ser publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
O delegado e o agente gravaram um v\u00eddeo discriminat\u00f3rio que atingiu as pessoas que possuem s\u00edndrome de down. O material, gravado no dia 1\u00ba de abril de 2017, no interior da Delegacia de Flagrantes, foi compartilhado em um grupo de WhatsApp e depois compartilhado em diversas redes sociais, al\u00e9m de portais de not\u00edcias por todo Brasil e no exterior, atingindo de forma difusa e indeterminada, toda a coletividade, gerando revolta em familiares de pessoas com s\u00edndrome de down.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os dois simulavam uma entrevista, momento em que o delegado afirmou que a s\u00edndrome de down vinha dos antepassados remotos do surgimento do homem na terra. Que extraterrestres tiveram rela\u00e7\u00e3o sexual com mulheres, que na \u00e9poca eram macacas, e assim nasceram filhos com 27\u00ba cromossomo. Finalmente, disse que esta mistura teria dado origem \u00e0s pessoas com s\u00edndrome de down.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que efetuou a den\u00fancia, o delegado teria afirmado que as pessoas com s\u00edndrome de down s\u00e3o descendentes e frutos do cruzamento entre extraterrestres e macacas.<\/p>\n
Nos interrogat\u00f3rios, os r\u00e9us disseram que n\u00e3o tiveram a inten\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/p>\n
Ao estabelecer as penas, o juiz de Direito Raimundo Nonato enfatiza que, embora os acusados tentem se esquivar dos fatos criminosos que lhes s\u00e3o imputados, a autoria e materialidade do crime imputado na den\u00fancia restaram devidamente provadas.<\/p>\n
\u201cO fato de tentar explicar a origem dos portadores de s\u00edndrome de down, sem qualquer estudo ou base cient\u00edfica, no entendimento deste Ju\u00edzo, atentou gravemente contra os portadores da citada doen\u00e7a. Al\u00e9m disso, sabe-se que os portadores de defici\u00eancia j\u00e1 possuem toda dificuldade de inser\u00e7\u00e3o social devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es (no caso mental) de que s\u00e3o dotados, devendo a sociedade tentar minorar e ajudar essas pessoas e n\u00e3o praticar atos no sentido de agravar suas diferen\u00e7as no meio social\u201d, disse.<\/p>\n
Para o delegado de pol\u00edcia F\u00e1bio Henrique dos Santos Peviane, foi estabelecida pena base de dois anos de reclus\u00e3o e ainda, pena cumulativa de multa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1\/30 (um trinta avos) do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 data do fato.<\/p>\n
Por\u00e9m, pelo fato de o delegado fazer jus \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, ficaram determinadas que ele cumpra presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos a ser destinada a institui\u00e7\u00e3o beneficente que tenha finalidade de prestar assist\u00eancia a pessoas portadoras de defici\u00eancia, em especial, s\u00edndrome de down, al\u00e9m de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, pelo mesmo per\u00edodo da pena restritiva de liberdade, o seja, de dois anos, com uma jornada de oito horas semanais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao agente Eliton Cristiano Sales Leite, o juiz o condenou em tr\u00eas anos de anos de reclus\u00e3o e ainda, \u00e0 pena cumulativa de multa que arbitro em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1\/30 (um trinta avos) do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 data do fato.<\/p>\n
Mas por ele tamb\u00e9m fazer jus \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, o magistrado estabeleceu que o agente cumpra uma das seguintes penas: presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos a ser destinada a institui\u00e7\u00e3o beneficente ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, por tr\u00eas anos, com uma jornada de oito horas semanais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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