Pedido foi ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o de policiais<\/p>\n
Atendendo pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), a Vara \u00danica C\u00edvel de Epitaciol\u00e2ndia determinou ao munic\u00edpio que se abstenha de aplicar vacina contra covid-19 em pessoas que n\u00e3o constem nos grupos priorit\u00e1rios dos Planos Nacional e Estadual de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida liminar foi concedida pela ju\u00edza Joelma Ribeiro Nogueira em decis\u00e3o proferida nesta ter\u00e7a-feira (6), pela qual obriga o munic\u00edpio a seguir estritamente as diretrizes estabelecidas na programa\u00e7\u00e3o das autoridades de sa\u00fade, sob pena de multa no montante m\u00ednimo de R$ 10 mil por pessoa vacinada, em caso de descumprimento da ordem judicial.<\/p>\n
O MP acreano acionou o Judici\u00e1rio ap\u00f3s tomar conhecimento de que, no dia 23 de mar\u00e7o, o prefeito de Epitaciol\u00e2ndia havia autorizado a vacina\u00e7\u00e3o de policiais civis e militares, invertendo a ordem de prefer\u00eancia fixada pelos Planos Nacional e Estadual de Vacina\u00e7\u00e3o. De acordo com nota t\u00e9cnica elaborada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os agentes que integram o quadro das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica ocupam a 21\u00aa posi\u00e7\u00e3o no grupo de prioridades.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o ministerial, embora os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica desempenhem relevante papel na prote\u00e7\u00e3o da sociedade, isso, por si s\u00f3, n\u00e3o justifica a invers\u00e3o da ordem de prefer\u00eancia estabelecida, principalmente porque h\u00e1 outros grupos que possuem maior suscetibilidade ao agravamento do quadro e, at\u00e9 mesmo, \u00e0 morte pela doen\u00e7a.<\/p>\n
\u201c[…] n\u00e3o deve o gestor do Munic\u00edpio de Epitaciol\u00e2ndia administrar a coisa p\u00fablica como se estivesse na esfera privada, concedendo privil\u00e9gios para uns em detrimentos de outros, colocando em risco a vida e a sa\u00fade das pessoas que foram cientificamente reconhecidas como mais vulner\u00e1veis, especialmente considerando o atual cen\u00e1rio de pandemia, em que a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla todos\u201d, diz trecho da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A ju\u00edza, sob o argumento de atender ao princ\u00edpio da economia p\u00fablica e resguardar a sa\u00fade dos cidad\u00e3os, tamb\u00e9m acolheu pedido feito pelo munic\u00edpio para aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose nos agentes de seguran\u00e7a e de salvamento que j\u00e1 receberam a vacina. Para isso, a Prefeitura deve apresentar lista atualizada dos contemplados com a primeira dose.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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